Abaixo-assinado Movimento pela qualidade dos serviços técnicos da prefeitura
Para: Aos Candidatos ao Executivo e Legislativo municipal de Guarulhos
Movimento pela qualidade dos serviços técnicos da prefeitura
Aos Senhores Candidatos ao Executivo e ao Legislativo Municipal.
Prezados,
Nas últimas décadas têm-se notado que a cidade de Guarulhos vem apresentando um expressivo crescimento econômico de forte impacto nas principais questões urbanas, tais como moradia, mobilidade, recursos ambientais, transporte, saúde e educação; motivando, por conseguinte, uma constante ação em projetos e obras por parte do poder público municipal.
Esta crescente demanda por diversos serviços públicos tem obrigado a esta municipalidade o ajustamento do quadro técnico a fim de atendê-la de forma adequada. Nos últimos cincos anos foram realizados diversos concursos públicos para contratação de novos profissionais e o que tem se visto é uma constante defasagem destes. A estruturação da carreira técnica inexiste na prefeitura, a falta de perspectiva de crescimento, a inadequada remuneração, bem como o franco desenvolvimento econômico do país, explicam a baixa atratividade de profissionais da carreira técnica para o serviço público.
Aliada a isso, têm-se ainda a diferença de carreira entre os servidores celetistas e estatutários que cumprem a mesma função e a contratação de empresas para prestação de serviços terceirizados por vezes com valores muito superiores à remuneração paga aos servidores públicos municipais.
Com vistas a reverter o quadro apresentado acima, estimular o corpo técnico e melhor prepará-lo para proporcionar ao serviço público a qualidade devida que a população exige, nós, Profissionais concursados nas áreas de Arquitetura, Engenharia e Geologia, abaixo assinados, apresentamos ao Prezado Candidato a Prefeito deste executivo municipal, o documento intitulado “Carta de Compromisso visando a Qualidade dos Serviços Técnicos prestados pela Prefeitura”, solicitando que, caso concorde com as propostas e reivindicações contempladas em seu conteúdo, o subscrevam, assumindo publicamente o compromisso de quando eleito, honrar e trabalhar, criando as condições necessárias à sua implementação o mais brevemente possível neste município de Guarulhos.
Carta de Compromisso visando a Qualidade dos Serviços Técnicos prestados pela Prefeitura
Eu Candidato a Prefeito deste executivo e ao legislativo municipal, assumo publicamente o compromisso de trabalhar, quando eleito, pela aprovação de matérias legislativas necessárias à implantação das propostas abaixo relacionadas, que considero fundamental para a manutenção e ampliação dos quadros técnicos responsáveis pela execução das políticas públicas, a qual faz saber:
01 – Cumprir a Lei Municipal n° 4.274/1993 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários para os profissionais, garantir a isonomia entre os servidores Celetistas e Estatuários no que segue: transpor os níveis I, II e III para as letras A, B, C, D, E, F; aplicar o qüinqüênio, a sexta-parte, a progressão horizontal e os concursos internos de acesso aos graus superiores da carreira.
02 - Instituir a Gratificação pela Atividade Técnica, com critérios objetivos de avaliação individual, institucional e apresentação de títulos de especialização ou extensão universitária.
03 – Garantir que as atividades técnicas desempenhadas pelos profissionais Arquitetos, Engenheiros e Geólogos sejam efetivadas por profissionais concursados para o devido fim, reduzindo assim a terceirização dos serviços técnicos às atividades complementares. Esses profissionais assumem perante seu conselho profissional a responsabilidade técnica de cargo e função nas atividades desenvolvidas nesta municipalidade.
04 - Instituir e promover cursos de especialização e/ou extensão universitária nas áreas técnicas referentes às atividades da Prefeitura, através da ESAP e/ou de convênios com instituições de Ensino Superior consagradapara capacitar o quadro técnico.
05 - Respeitar a Lei Orgânica do município, em especial os artigos 89 e 92, equiparando o salário dos Arquitetos, Engenheiros e Geólogos ao do Agente Técnico Parlamentar (Engenheiro Civil/Arquiteto) da Câmara Municipal de Guarulhos.
Guarulhos, 07 de Setembro de 2012.
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