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PAREM a Industria de Multas em Assis-SP

Para: Ministério Público do Estado de São Paulo, DETRAN-SP, Prefeitura Municipal de Assis, cidadãos de Assis

Dados do Departamento Municipal de Trânsito de Assis-SP, informam que o número de multas de trânsito aplicadas em Assis, aumentaram aproximadamente 750 % em 5 meses (de Janeiro/2017 à Maio/2017). Em resumo, de Janeiro a Maio deste ano foram aplicadas 7.120 multas de trânsito em Assis-SP, sendo que deste total 6.103 foram aplicadas pelos Agentes de Trânsito e 1.017 aplicadas pela Policia Militar. *Fonte: matéria veiculada no portal de notícias AssisCity, em 06/07/2017, em http://www.assiscity.com/?b=71207

Comparando o efetivo da Policia Militar atuando em Assis e o efetivo de Agentes de Trânsito ( 7 agentes ) é de se admirar a eficácia dos nossos (07) Agentes de Trânsito em multar os veiculos que por aqui trafegam, também é de se espantar a quantidade de multas aplicadas por estes Agentes onde não há abordagem e notificação dos condutores no ato da infração (basta ouvir o clamor popular recente e ver que grande parte só ficou sabendo da multa ao recebe-la em sua casa).

CURIOSIDADE: Nossa cidade tem colocado no chinelo a cidade de São Paulo, que tem a maior frota de veiculos e o trânsito mais caótico do Brasil, pois lá em São Paulo a incidência de aplicação de multas aumentou menos que 100% de 2016 para 2017, já aqui em nossa pequena metropole assisense, o aumento beira a casa de 750% em aplicação de multas de trânsito no período de 5 meses, o que promoverá a arrecadação de aproximandamente R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) e se continuar evoluindo desta maneira, nossa cidade vai sair do vermelho e fechar o ano com saldo positivo, as custas da aplicação de multas de trânsito nos motoristas mais indisciplinados do Brasil !!! os motoristas assisenses...

JUSTIFICATIVAS: Com a alegação de que muitos motoristas estão desrespeitando a sinalização com a falta de cinto de segurança, falando ao celular, entre outros casos e afirmando que a fiscalização na cidade permanecerá intensa com objetivo de prevenir e combater a violência no trânsito, o diretor do Departamento de Trânsito Municipal, justifica que a fiscalização objetiva disciplinar o trânsito nas vias públicas de Assis e as autuações são feitas apenas quando ocorre de fato a infração, considerando o Código de Trânsito Brasileiro.

ALTERNATIVA: Resta ao cidadão/infrator que se considerar lesado, procurar o Departamento de Trânsito para recorrer da multa aplicada... Entretanto, não se pode esperar muito do referido recurso, uma vez que na "esmagadora maioria das vezes" os recursos são indeferidos com base na "fé publica" do agentes atuadores, ou seja, você pode juntar provas, fatos, argumentos, justificativas e apresentá-las ao Departamento de Trânsito Municipal para que eles julguem quem tem razão: se são os Agentes Autuadores ou os Motoristas Infratores .

Por fim...esta petição visa promover um pedido de apuração/intervenção por parte Ministério Publico do Estado de São Paulo, a fim de que se apurem detalhadamente estas ocorrências, de maneira isenta e transparente, baseada nos principios legais a que todos os cidadãos estão sujeitos.

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“O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons” - Martin Luther King



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