Pela legalização do Uso de Tração Animal com Consciência e Responsabilidade
Para: Exmo Sr Prefeito Daniel Pereira de Almeida
Pedimos ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade de Butiá a criação de lei que regulamente a circulação de carga por veículos de tração animal. Tal solicitação se faz extremamente necessária considerando a Crueldade no tratamento aos animais que são obrigados a suportar o excesso de carga, alimentação inadequada, falta de cuidados, tortura e abandono quando não servem mais para o trabalho.
Essa lei teria o controle realizado com o cadastramento sendo esta tornando-se obrigatório a autorização para a condução e identificação do animal utilizado na tração. Sendo assim todo o veiculo para transitar nas vias públicas do município de Butiá deverá ser registrado, licenciado e obedecer todas as normas propostas.
Constatado em fiscalização maus tratos no animal, este será recolhido ao depósito de animais a ser estipulado pela municipalidade, só sendo restituído ao proprietário mediante pagamento de multa e a carroça será encaminhada ao depósito também estipulado pela municipalidade.. em caso de reincidência de maus tratos, o animal ficará a disposição da municipalidade para o encaminhamento para a adoção e perdendo o proprietário os direitos sobre o mesmo.
Salientamos que varias cidades já estão regularizando este problema e que o socorro dos animais está sendo realizado por protetores independentes. que não suportam financeiramente nem emocionalmente com essa barbárie.
