Liberação de verba para castração de cães e gatos no município de Joinville
Para: Prefeitura, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Câmara de Vereadores e Ministério Público de Joinville-SC
Esse abaixo-assinado tem a finalidade de pedir com a máxima urgência a liberação de R$1.500.000,00 para serem investidos em castrações de cães e gatos no município de Joinville.
Joinville tem quase 600 mil habitantes, e pelo menos 40% deles têm algum tipo de animal de estimação em sua residência.
A quantidade de fichas de castração disponibilizadas pela Prefeitura tem sido insuficiente para os cerca de 260 mil animais existentes na cidade. Desse total, pelos 20% deles (52 mil) estão nas ruas. Esses animais, principalmente cães e gatos, são os semi-domiciliados ou abandonados, que perambulam por Joinville e se reproduzem desenfreadamente.
O artigo 225 da Constituição Federal prevê que o tutor é o principal responsável pelo animal, porém, sem a sua identificação, a obrigação com os cuidados recai sobre o Estado.
Os animais nas ruas de Joinville se tornaram um grave problema de saúde pública. Por isso, faz-se necessário, com urgência, um aumento de verba destinada à castração, para que essa situação não se agrave ainda mais.
Devido à grande quantidade de animais que precisam ser castrados, as fichas disponibilizadas pela Prefeitura atualmente não conseguem atender à demanda.
