Todo apoio aos Petroleiros
Para: Petroleiros e Petroleiras
O Direito de Greve em Questão
Vivemos tempos sombrios de ataques aos direitos históricos e à democracia brasileira. Neste momento, as petroleiras e os petroleiros estão em greve, defendendo mais de 1.000 postos de trabalho na subsidiária “Araucária Nitrogenados S/A”. O resultado da privatização da Petrobrás é a precarização das condições de trabalho, com ataques frontais aos empregos e à soberania nacional.
Essa nota quer trazer à tona a luta por um direito democrático: o direito de greve. Nenhuma democracia sobrevive sem o direito de greve. Nos causa espanto as recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho que atentam contra o já limitado direito de greve. Dentre outras cominações, as referidas decisões estabelecem o patamar mínimo de 90% das atividades, a realização do bloqueio das contas dos sindicatos e a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais.
Ainda, as decisões permitiram a contratação de trabalhadoras e trabalhadores temporários durante o período de paralisação, caso não observado o patamar de 90%.
A Petrobrás tem adotado práticas anti sindicais, enviando cartas às residências das trabalhadoras e trabalhadores, coagindo-os para que encerrem o movimento grevista e voltem imediatamente ao trabalho.
Não aceitaremos perseguições e nenhum tipo de coação contra as petroleiras e os petroleiros.
Patrões, Judiciário e o aparelho de repressão do Estado já se voltaram com toda força contra as petroleiras e os petroleiros em outras ocasiões, como foi na grande greve de 1995. As intenções postas por essas ofensivas sempre foi a mesma: esfacelar exemplarmente as articulações sindicais, com vistas à implementação de novas práticas laborais mais favoráveis à flexibilidade demandada pelo capital.
Nada disso é admissível. Das duas uma: ou nos posicionamos contra todo este tipo de ataque ao movimento sindical, neste momento colocado em marcha contra as petroleiras e petroleiros; ou toleramos a corrosão da já tão frágil democracia brasileira.
Manifestamo-nos, portanto, em apoio às trabalhadoras e aos trabalhadores e em defesa de seu direito de greve.
Assinam:
Alexandre Mandl, advogado especialista em direito constitucional pela Puc-Campinas e mestre em desenvolvimento econômico pela Unicamp
Amanda Eiras Testi de Almeida OAB/MG 120.829
Aristeu Bertelli, Santo André/SP
Augusto Xavier de Carvalho - OAB/SP 375.025
Bruno Colares Figueiredo - OAB/SP nº 294.272
Camila Pereira, estudante
Carla Denise Theodoro
Cezar Britto - Ex Presidente da OAB
Cristina Pereira de Oliveira - Psicóloga
Daiane Souza
Daniel Tonon Pires de Farias comissão diversidade sexual oab/SP
Erazê Sutti - advogado e pesquisador GPTC-USP
Érika Cristhiane Camargo Marques -Advogada Trabalhista
Felipe Meleiro Fernandes - advogado, especialista em Direito e Processo do Trabalho da X turma de
especialização em Direito e Processo do Trabalho da USP
Fernando Bitencourt Lopes
Giovana Labigalini Martins - Advogada e Doutoranda em Direito do Trabalho
Giovanna Maria Magalhães Souto Maior - pesquisadora do GPTC -USP.
Gisele Cittadino PUC-Rio
Giselle Scavasin
Gloria Trogo OAB/SP nº 428924
Gustavo Seferiam - Professor da UFMG - Advogado Trabalhista
Helena Pontes, militante feminista interseccional
Isabela Blanco Pamplona - Advogada e Mestre em Direito
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - DPESP
Jackeline Benício Xavier - Engenheira de Segurança do Trabalho
Jaqueline Garcez Buozi
Julia Felice Incao, Campinas/SP
Juliana Benício Xavier - OAB/MG 112.059
Katia Regina Cezar - GPTC USP
Lara Porto Renó - Servidora Pública
Lucas Ferreira Cabreira - OAB/SP nº 347.749
Luciana Correia da Silva
Luiza Aparecida de Barros - Associação de Servidoras e Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Marcos Grassi
Maria Amélia Ferracciú Pagotto docente - Ifsp
Marluce Britto - Advogada
Maria do carmo Marques dos santos
Micheli Marques - Campinas/SP
Neuza Maria Gonzalez
Newton Ferreira da Silva - Professor
Paulo de Carvalho Yamamoto, advogado e doutorando em Direito pela FD-USP
Pedro Daniel Blanco Alves, advogado
Rachel de Miranda Taveira
Rafael Garcia Prieto
Roberto Parahyba - Ex Presidente da Abrat - Advogado Trabalhista
Rodrigo Marques dos Santos - Advogado em São Paulo/SP, membro do GPTC/FDUSP e aluno do Curso
de Especialização em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Rosangela Domingues de Oliveira
Roseli de Godoy Abreu - PSOL
Rosseline da Silva Tavares
Sidney Alex da Silva/presidente do Psol Sumaré
Simone dos Santos
Stefania Heren Romano da Rocha Chocair
Tatiana de Cardoso e Mendes Castro
Tatiana Durand Coelho OAB/SP 333.857
Tuane Virginia Tonon Pires de Farias - GPTCUSP
Wânia Guimarães Rabello de Almeida
