Abaixo-assinado pela implantação de políticas públicas efetivas e adequadas para a Proteção e Defesa dos Animais em São Sebastião.
Para: Prefeitura Municipal de São Debastião
Pela implantação de políticas públicas adequadas para a Proteção e Defesa dos Animais em São Sebastião-SP.
A/C Prefeito de São de São Sebastião
C/C Secretário de Saúde Municipal
C/C Secretaria do Meio Ambiente
C/C Câmara de Vereadores Municipal
Nós, abaixo assinados, vimos por meio deste documento solicitar à Prefeitura Municipal de São Sebastião a implantação de políticas públicas efetivas e adequadas para a proteção e defesa dos animais do Município, evitando abandono, crueldade, maus-tratos, doenças, acidentes, mordeduras, e o descontrole populacional. Para que possamos nos transformar numa sociedade que prima pelo respeito aos animais e que atenda todos os princípios humanitários, éticos, morais e de prevenção de saúde pública, com eficiência fazendo um bom uso do dinheiro público.
Assim, propomos:
1) Agenda de Castração em Castramóvel, efetiva e regular, no mínimo durante 2 anos, em todos os bairros, a começar por Boraceia, até ocorrer um equilíbrio de animais em situação de rua. Priorizando os animais machos em trânsito e com a devolução destes ao bairro de origem. Enquanto não for possível dispor do Castramóvel em pleno funcionamento, a Secretaria de Saúde deve ter uma agenda semanal de castração para cada bairro. Desta maneira diminuímos a superpopulação nas ruas. O que compromete o resultado de Campanhas e o bolso do contribuinte.
2) Censo Pet – Realizar um cadastro, que pode ser em conjunto com os dados obtidos nas UBS e/ou nas Escolas, para sabermos a extensão do problema pelos diversos bairros (acúmulo nas casas e ocupações). O que facilita a organização das ações.
3) Entrega de um Leitor de Chip a Associação de Moradores ou voluntário da Causa Animal, uma vez que o equipamento não tem sido utilizado na entrega de animais para Castração e tem ocasionado aos voluntários enormes transtornos.
4) Campanha sistemática de educação para uma posse responsável: através de faixas, display ou outdoor e Palestras nas Escolas ou Associações, para instruir sobre o exercício da posse responsável, de forma a alcançar o maior número de pessoas. Esta agenda deve fazer parte do Calendário escolar.
5) A Lei Municipal precisa ser alterada - cada proprietário precisa estar ciente da necessidade de uma identificação correta e obrigatória, para que ao ser encontrado, o animal seja devolvido e o proprietário advertido ou multado (o custo desta Ação em Campanhas via rede Social, é zero para o Município). Além disto a Castração dos animais que circulam livres nas ruas, passaria a ser item obrigatório para estes tutores. Estar ciente do valor da multa, de sua responsabilidade e do pagamento desta multa, provocaria uma diminuição do abandono e maus tratos.
6) Um abrigo temporário na Costa Sul, para animais em situação de transição - Um galpão com gatil e um canil com vagas limitadas, uma vez que encontrados, estes precisam ser castrados e permanecer em um local com comida e água até seus donos serem localizados.
7) Incentivo às Campanhas de arrecadação de remédios e alimento para população de baixíssima renda ou de situação de transição (falta de emprego, despejo, doenças incapacitantes, etc.). A miséria e a fome fazem com que os animais sejam abandonados por falta de opção.
8) Criação de um canal para a denúncia exclusiva e anônima, para a identificação de proprietários que mantém animais para venda/briga e/ ou em situação de abandono.
9) Vacinação antirrábica a todos os protetores da Causa Animal – Por uma questão de salubridade, uma vez que na situação atual os animais de rua e mesmo os residentes não são vacinados! A raiva mata animais e seres humanos.
10) Vacinação anti rábica nos animais em situação de rua. Devemos trabalhar na prevenção, uma vez que a Secretaria de Saúde é dedicada à Saúde humana.
Uma boa campanha de preservação trará prosperidade ao Município e seus bairros, mais recursos, visibilidade política ampla e ainda bem estar para Veranistas/Turistas e moradores. É o que queremos: um litoral lindo, limpo, saudável, com respeito à animais e seres humanos. São Sebastião pode e deve ser reconhecida como amiga dos pets em um sentido real e amplo.
Atenciosamente
Associação Vamos Frajolar
