Meio Ambiente - Avenida Dr. Dionisio Dutra e Silva - Preservação do Canteiro Central.
Para: Prefeitura e Câmara dos Vereadores de Barra Bonita/SP
Sou a favor das flores e árvores do canteiro central na avenida Doutor Dionisio Dutra e Silva na cidade de Barra Bonita estado de São Paulo no Brasil mantendo-as exatamente como estão hoje SEM a colocação de blocos de concreto em seu entorno.
E exijo o cumprimento das leis orgânica e complementares do município no que diz respeito ao MEIO AMBIENTE.
Conforme LEI COMPLEMENTAR N° 75 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS GERAIS E DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS GERAIS E DAS DIRETRIZES Parágrafo Único - A compatibilidade com a preservação do meio ambiente se refere ao controle da poluição do ar, da água, do solo e da destinação dos resíduos, assim como a fluidez de drenagem das águas pluviais e dos corpos d'água, à maior permeabilidade do solo e à maior preservação da cobertura vegetal e da vegetação significativa existente.
Conforme Lei n° 3,321, de 23 de maio de 2019 - CAPITULO X 3° Poderão, mediante, autorização do Órgão ou Secretaria competente, pessoas físicas ou jurídicas, “adotaram” trechos para recompensação de mata ciliar, dando o direito de publicidade através de placas informativas.
