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LIBERDADE AOS PRESOS E EXILADOS POLÍTICOS

Para: Ao público em geral

Eu declaro apoio e manifesto publicamente de forma livre e voluntária o interesse na liberdade aos presos e exilados políticos pela iniciativa do INSTITUTO INTERNACIONAL DOS PRESOS E EXILADOS POLÍTICOS.

Esse abaixo-assinado está pedindo a retirada imediata da tornozeleira eletrônica aos aproximados 1200 patriotas que foram liberados com o monitoramento eletrônico. Considerando o princípio da presunção da inocência e que diversos manifestantes estão cumprindo medidas cautelares diversas da prisão, com várias restrições de horários, zona de inclusão, não podendo sequer sair da sua cidade de origem, o que prejudica muitos monitorados até de trabalhar e estudar, inclusive aos finais de semana, ferindo de morte o ordenamento jurídico e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Outro pedido do abaixo-assinado é a liberdade de todos os presos que não foram identificados pelos policiais, pelas câmeras de segurança e na investigação como sendo os verdadeiros vândalos que depredaram o patrimônio público na praça dos três poderes no dia 8/1. No caso de não haverem provas dos manifestantes que vandalizaram pede-se a imediata LIBERDADE pelo princípio da presunção da inocência.

Pedimos a liberdade de todos os presos políticos vereadores em respeito ao art. 29, VIII, CF, garantindo que possam responder ao processo em liberdade o que não prejudicará a instrução processual.

Queremos a liberdade imediata aos exilados políticos e que as prisões preventivas sejam REVOGADAS, permitindo o direito à ampla defesa e o contraditório em liberdade, em respeito ao devido processo legal.
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  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em domingo, 16 de julho de 2023

    https://iipep.org/ O abaixo assinado vai seguir no link acima. Quem já assinou vai lá e assina novamente por favor.





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Esta petição foi criada em 12 julho 2023
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