Manutenção do trabalho remoto e jornada de 6 horas

Nós, servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), abaixo nomeados, vimos, por meio do presente, solicitar a manutenção da JORNADA DE SEIS HORAS e do TRABALHO REMOTO em alternância com o trabalho presencial.

Os dois pleitos são de extrema importância para os servidores da Justiça Eleitoral, que trabalham incansavelmente na organização das eleições, durante todo o ano e não somente no período eleitoral, a fim de garantir, aos cidadãos e cidadãs, o exercício dos direitos políticos, da cidadania plena e em defesa da democracia.

É comprovado que o TRABALHO REMOTO, instituído no período da pandemia, só trouxe avanços para o TRE-RJ e para a categoria. Antes, o regional vinha figurando nos últimos lugares no ranking de produtividade do CNJ e, já na vigência dessa modalidade híbrida, subiu várias posições, passando a ocupar o 3º lugar no índice de produtividade de magistrados e em 4º lugar no índice de produtividade dos servidores entre os Tribunais Regionais Eleitorais de grande porte. A produtividade aumentou porque os servidores estão trabalhando mais satisfeitos e motivados, com melhorias na qualidade de vida, na organização do seu tempo com os estudos e com a família, sem precisar acionar a burocracia do tribunal a todo o momento e dedicando seu foco, tempo e energia na realização das atividades mais relevantes para seu trabalho, superando entraves como o tempo de deslocamento ou licenças por razões menos complexas, por exemplo.

Considerando as peculiaridades da Justiça Eleitoral, com realização de eleições municipais e presidenciais a cada dois anos de forma intercalada, o CNJ analisou a variação anual de seus indicadores apenas a cada ciclo de quatro anos e, assim, comparativamente ao ano de 2018, a produtividade desta Justiça Especializada aumentou em 64,8%, justamente no período coincidente com a implementação das modalidades de trabalho híbrido e de teletrabalho.

A JORNADA DE SEIS HORAS, vigente nos períodos em que não há eleições, foi conquistada em novembro de 2013, depois de muita luta da categoria e do Sisejufe.

A decisão, assinada pela então presidenta do órgão, desembargadora Letícia Sardas, se baseou, à época, no Requerimento Administrativo 45.642/2013, protocolado pelo Sisejufe. Desde então, a conquista das seis horas tem sido uma das principais bandeiras dos servidores do Judiciário Federal em todo o país.


A própria Secretaria de Gestão de Pessoas, ao analisar o pedido do sindicato, no ano de 2013, deu parecer favorável à redução de jornada. A sua revogação, portanto, representaria um enorme retrocesso que, certamente, não traria qualquer benefício à Administração Pública ou para o eleitorado, tão somente riscos para o retorno aos antigos índices de baixa produtividade.

Certo(a) de contar com a compreensão e apoio a tão justas reivindicações, subscrevemo-nos:

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?