MANIFESTO EM DEFESA DA SABESP E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
Para: POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Quando expedições espaciais pesquisam pela existência de vida nos outros planetas, eles procuram água. Água é vida.
O Brasil é um país abençoado pela abundância de águas potáveis, a água nos faz sustentáveis e permite que o setor agro no estado de São Paulo seja um dos mais competitivos do mundo.
Ou seja, o nosso território possibilita condições propiciadores e diferenciadas para competir com o resto do mundo, como permitir a apropriação privada deste recurso essencial a vida?
A água potável é elemento essencial para a manutenção da vida, reconhecido como um direito humano desde 2010 pela ONU (Organização das Nações Unidas).
A expectativa da população paulista aumentou nos últimos anos e está diretamente relacionada à melhoria no tratamento e disponibilidade de água e esgoto.
Em São Paulo, a Sabesp atende 28,4 milhões de pessoas em 375 dos 645 municípios paulistas. Isso significa 65% da população do estado.
A maioria dos paulistas é contra a privatização da Sabesp. Segundo pesquisa Ipesp divulgada em abril de 2022, 44% dos moradores do Estado são contra a venda da companhia de saneamento.
A SABESP DÁ PREJUÍZO?
A Sabesp é também uma empresa lucrativa. Em 2021, em meio à crise gerada pela pandemia da Covid-19, a empresa apresentou um lucro de R$ 2,3 bilhões aos seus acionistas - um aumento de 137% em relação ao ano anterior, segundo os dados da própria companhia.
O capital Intelectual da SABESP é rico, derivado de uma cultura de planejamento e capacitação, a curva de conhecimento é um fator que não pode ser ignorado, dada a perspectiva de ruptura do capital humano.
A SABESP tem receitas garantidas com as contas de água e esgoto, além disso, consegue cobrar por disponibilidade, ou seja, existe um consumo mínimo que será pago realizado ou não, permitindo melhores condições de planejamento.
A SABESP TEM DIFICULDADES PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS?
A Governança da SABESP é público-privada com parte de seu capital já controlado pela iniciativa privada. Desde 2002, as ações da companhia são listadas na B3 (Bolsa de São Paulo) e na Bolsa de Nova York. Isso permite que recursos sejam captados para investimento e o Governo do Estado permanece como acionista majoritário.
MARCO CIVIL DO SANEAMENTO
O novo Marco Civil do Saneamento, aprovado em 2020, impõe novos desafios ao saneamento público. São metas ousadas e necessárias para a universalização do acesso à água e esgoto tratado no Brasil.
Segundo o estabelecido na legislação, até 2033, 99% das residências terão de ser ligadas à rede de água tratada e 90% das moradias deverão ter acesso à rede de esgoto, igualmente tratado.
E GUARULHOS?
O município de Guarulhos precisa ser observado de maneira diferenciada. Cabe ressaltar que o município é o segundo maior mercado consumidor do Estado de São Paulo, e a região é a segunda em receitas para a SABESP.
Além disso, recentemente, cedeu para a SABESP o SAAE – Serviços Autônomo de Água e Esgoto, recebendo como contrapartida a universalização de água e esgoto do Município, ainda não concluído.
Resta-nos solicitar que emergencialmente, o Município seja tratado de maneira diferenciada, dado que ainda é necessário auferir os resultados das transações que findaram a empresa no Município de Guarulhos, assim como examinar com auditorias profissionais, os resultados pontuais e projetados.
O acordo da SABESP com o SAAE foi realizado antes do Marco Legal do Saneamento e necessita ser reexaminado a luz desta nova legislação.
Assim, à luz dos argumentos expostos, signo pelo presente manifesto.
