Insatisfação com o novo método de atendimento aos usuários e pronto restabelecimento de excelência que o equipamento exercia sobre a população com deficiência
Para: Ministério Público
O CMRPD de Irajá foi inaugurado no dia 12/05/2012 e CMRPD Santa Cruz em 09/2012, com equipes multidisciplinares. Os atendimentos abrangia as seguintes especialidades e terapias: médico neurologista, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, musicoterapia, transporte, pedagogia, psicologia, esportes adaptados, teatro, música, informática, dança, oficina de artes e com apoio da equipe de integração as famílias. Tinha como finalidade promover a habilitação e a reabilitação, mental, comportamental e motora, de pessoas com deficiência. Os atendimentos eram semanais, 50 minutos cada sessão, tínhamos a devolutiva das evoluções dos nossos filhos, com planejamento do que seria desenvolvido.
Os CMRPD’s são administrados pela secretaria da pessoa com deficiência subordinada a prefeitura e com o passar do tempo, e dois prefeitos com três mandatos estão destruindo o projeto CMRPD’s que trazia independência qualidade de vida a pessoas com deficiência, falta investimento com manutenção do equipamento, demissão e redução de funcionários, com isso cortando terapias e sucateando de todas as formas o serviço e o equipamento. Chegando a interromper as atividades na administração do Sr Geraldo Nogueira e Marcelo Crivella, nós mães e responsáveis que procuramos o Ministério Público que através da tutela antecipada tivemos os CMRPD's reativados e já tivemos o processo julgado em 2020, inquérito civil MPRJ2013.00026732, que conforme a decisão, nos foi garantido o direito de ter o serviços que eram fornecidos nos CMRPD's com qualidade da época da inauguração, para então restabelecer as condições de vida de forma digna e saudável.
Passamos por diversas dificuldades para manter os CMRPD's ativos, abertos e funcionando.
Depois de tantos investimentos da prefeitura para concluir um projeto que obedecesse LBI, e que trouxesse dignidade de tratamento de reabilitação e habilitação para todas as pessoas com deficiência.
A Secretária de Pessoa com Deficiência agora vem com mais uma decisão excludente querendo nos tirar direitos descaracterizando os serviços oferecidos e transformando o CMRPD’s em CAPSI’s, a proposta dos CAPSi não atende a todas as todas pessoas com deficiência. A secretaria Helena Werneck vem com uma proposta absurda retirando o direito de ter atendimento multidisciplinar e terapias efetivas e com qualidades para habilitação e reabilitação da Pessoa com deficiência, o projeto atual da SMPD é de Ação Social apenas, sabemos que é de grande importância a inclusão e que não é propagada na Sociedade, mais as duas coisas devem andar juntas.
Então, estamos realizando esse abaixo-assinado para demonstrar nossa indignação ao absurdo de nos tirar o direito de terapias efetivas para termos o mínimo de dignidade e independência na vida diária.
NÃO CONCORDAMOS com a implementação desse sistema discriminação disfarçado,
Desejamos as Terapias para reabilitação e habilitações cognitiva e motora dos usuários que sempre tivemos e restabelecer os atendimento semanais, terapias individuais com técnicos para cada especialidade, com tempo de 50 minutos cada sessão, alta com avaliação de um médico atestando que não haverá retrocesso do tratamento.
Hoje temos um sistema que ainda não é o ideal pois os atendimentos estão de 15 em 15 dias.
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência
