Pelo Pagamento Imediato do Auxílio Saúde Mental II aos Estudantes - PNAES UNB
Para: MEC
Ao Senhor Ministro da Educação Camilo Santana,
Os graduandos da Universidade de Brasília se valem deste instrumento para solicitar a liberação do recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao auxílio Saúde Mental II, um programa vinculado à assistência estudantil e gerido pelo Decanato de Assuntos Comunitários e Diretoria de Desenvolvimento Social da Universidade de Brasília (DAC/DDS).
De acordo com o edital N°50/2023 publicado pela referida Diretoria, os 164 estudantes selecionados para o recebimento dos auxílios obteriam os valores a partir de 20 de dezembro de 2023. Entretanto, um informe publicado pela Diretoria de Desenvolvimento Social informou que não havia previsão para o pagamento do auxílio. Conforme relatos dos diversos estudantes que aguardam os pagamentos do referido benefício, vários afirmaram que já pactuaram consultas com profissionais de saúde na expectativa de receber o auxílio na data esperada e estão recorrendo a empréstimos ou negociação para pagamentos posteriores.
A gravidade desse transtorno está atrelada à falta de perspectiva quanto à concessão do benefício, o que tem levado os estudantes um elevado nível de estresse. Cabe ressaltar que o edital fora publicado em outubro de 2023, com a lista final de selecionados publicada em 30/10. Desde o dia 30 de outubro a 20 de dezembro de 2023, somam-se cerca de 50 dias de espera para o recebimento do auxílio saúde mental e, sem o cumprimento dos depósitos no prazo, caminha-se para 90 dias de espera.
Portanto, nos estudantes abaixo-assinados, exigimos o pagamento do auxílio saúde mental e reivnidicamos que sejam adotas todas as medidas necessárias para tal.
