Ação de Iniciativa Popular pela Regulamentação dos Transportes Universitários
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores (a) de Lago do Junco – MA.
Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, residentes e domiciliados neste município, viemos conjuntamente, apresentar a presente Ação Popular com o objetivo de pleitear a regulamentação efetiva do transporte universitário no âmbito desta municipalidade, com rota para as cidades de Bacabal e Pedreiras – MA, considerando a relevância desse serviço para o acesso à educação superior e o impacto positivo que uma regulamentação adequada pode trazer à comunidade estudantil.
Expressamos preocupação e urgência neste pedido, em virtude dos problemas e prejuízos causados à comunidade acadêmica pela ausência da regularidade do serviço em alguns períodos decorridos, além da precariedade de (alguns) transportes, outrora disponibilizados. A falta de um dispositivo específico, além de gerar inconsistências na regularidade, provoca os mais variados transtornos aos estudantes, como a suspensão do transporte antes do término dos semestres na maioria das instituições de ensino.
É mister que se adotem medidas específicas para garantir a eficiência, segurança e acessibilidade desse serviço essencial. Destaca-se o apoio expresso da população à presente ação, comprovado através das assinaturas anexas a este documento, as quais manifestam o respaldo da comunidade para a iniciativa proposta.
Diante do exposto, solicitamos à V.Ex.as que esta Ação seja devidamente apreciada e que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação de normas e diretrizes que assegurem a qualidade e regularidade do transporte universitário em nosso município, para os atuais e futuros acadêmicos.
Certos da compreensão e diligência deste Poder Legislativo, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Lago do Junco, 03 de março de 2024.
