Animais vulneráveis de Niterói precisam de assistência urgentemente
Para: Prefeitura de Niterói
A prefeitura de Niterói está se negando a fazer valer uma lei pelos animais e pelos protetores da cidade.
A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em unanimidade, a Lei do Protetor Microempreendedor, que garante a possibilidade de a prefeitura pagar hospedagens que acolhem animais de rua, vulneráveis e vítimas de maus tratos.
Esse serviço de cuidado e assistência é obrigação do governo da cidade, uma questão de política pública. Aqui não existe um abrigo público ou casa de passagem. Então, a solução encontrada pelos vereadores foi essa lei, que foi vetada pelo prefeito Axel Grael, mas esse veto foi derrubado na Câmara. Agora, ele entrou com uma representação de inconstitucionalidade para que a lei não seja posta em prática. Mas as despesas que isso geraria foram previstas no orçamento. Então por que a Prefeitura não quer dar apoio à proteção animal?
Junte-se a essa petição para mostrar ao governo que a população está a favor dos protetores, que fazem tudo o que podem para salvar os animais da cidade.
(Veja a lei como foi publicada no Diário Oficial após aprovação na Câmara Municipal e promulgação: link clicável na coluna ao lado)
Pedimos que a Prefeitura de Niterói regulamente a Lei do Protetor Microempreendedor.
Mostre que essa é uma demanda dos cidadãos de Niterói. Assine!
