Convenção Coletiva de Trabalho para os Farmacêuticos do DF JÁ
Para: Ministério Público do Trabalho
Nós, farmacêuticos do Distrito Federal, reunidos em abaixo-assinado, viemos por meio deste solicitar a sua urgente intervenção para a resolução do impasse na negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria farmacêutica.
Desde 2017, a categoria farmacêutica do DF encontra-se sem CCT, o que tem gerado diversos transtornos e prejuízos aos profissionais. O Patronal não tem nenhum interesse em uma CCT porque ele está livre para explorar o farmacêutico oferecendo salários de 1500 reais por 44h semanais, o que é uma vergonha. Por isso, é tão importante que o MPT intervenha na negociação que já se arrasta há 7 anos. Ademais, na impossibilidade de fechar uma CCT o piso salarial da última convenção tem que ser o adotado e não é isso que está acontecendo.
A falta de um acordo atualizado com o Sindicato Patronal gera insegurança jurídica e impossibilita a garantia de direitos básicos como:
Salários dignos e compatíveis com a responsabilidade da profissão: Atualmente, os farmacêuticos do DF recebem salários aviltantes, que não condizem com a complexidade das suas funções e com a importância do seu papel na saúde pública.
Condições de trabalho decentes e seguras: A falta de CCT impede a regulamentação de questões como jornada de trabalho, horas extras, descanso, adicional noturno, insalubridade e periculosidade, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
Valorização profissional: A ausência de um acordo formal impede o reconhecimento e a valorização adequados da profissão farmacêutica, que assume cada vez mais responsabilidades no sistema de saúde.
É inadmissível que, em plena era da valorização profissional e da busca por melhores condições de trabalho, a categoria farmacêutica do DF continue à margem dos seus direitos.
Por isso, solicitamos ao Ministério do Trabalho e Previdência que:
Intervenha na negociação da CCT da categoria farmacêutica do DF, mediando um acordo justo e que atenda às necessidades dos trabalhadores.
Promova a valorização da profissão farmacêutica, reconhecendo a importância do seu papel na saúde pública e garantindo condições dignas de trabalho.
Assegure o cumprimento da legislação trabalhista, garantindo aos farmacêuticos do DF os seus direitos básicos.
Acreditamos que, com a sua atuação, poderemos finalmente alcançar uma CCT justa e que valorize a nossa profissão.
Contamos com o seu apoio e compromisso com a justiça social!
Atenciosamente,
Gilcilene Chaer - Conselheira Federal de Farmácia pelo DF e
Farmacêuticos do Distrito Federal
