Pelo fim do salário vitalício dos ex-governadores de SC
Para: Presidente do STF / Ministros(as) do STF
Contra o salário vitalício dos ex-governadores em Santa Catarina, PELO JULGAMENTO DE ADIN NO STF.
O povo de Santa Catarina paga aos ex-governadores um salário vitalício mensal de R$ 28 mil por mês. Qualquer político que assumir o governo em definitivo, mesmo que por apenas alguns dias, recebe o benefício por toda a vida.
O deputado estadual Padre Pedro Baldissera apresentou em 2006 duas ações populares no Tribunal de Justiça e um projeto de lei, solicitando o fim do pagamento. Mas isso não foi suficiente.
Por isso queremos apoiar uma luta maior, no Supremo Tribunal Federal (STF), onde duas ações acabam com esta benesse: uma Reclamação (Rcl 5365) apresentada pelo mesmo deputado em 2007 e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3861) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Padre Pedro já abriu mão da reclamação em nome da ADI e por isso queremos o apoio do maior número possível de pessoas para pressionar o STF pela votação da ADI apresentada pelo MPF.
Os cidadãos que subscrevem esta petição solicitam ao Excelentíssimo senhor Ministro Presidente do STF, que julgue imediatamente a ADI 3861, que já está pronta para ser votada.
Acompanhe no link abaixo a ADIN que acaba com o salário vitalício dos ex-governadores em Santa Catarina.
www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2494423
