TORNAR OBRIGATÓRIO O PLANO PLURIANUAL( PPA) DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS

Com esse projeto torna-se obrigatório o plano plurianual para os governos FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS e MUNICIPAIS.

Esse plano é responsável pelas obras de cada governo definindo; estratégia, metas de cada governo.
Ex: Se o governo elabora uma ampliação do metro e é aprovado no plano plurianual ( PPA ) o executivo tem por obrigação de fazer ao contrário que é nós dias atuais que não existe não existe nenhuma punição.

Esse plano pode ser alterado pela LDO( lei de diretrizes orçamentárias) que dizer as regras, as prioridades para o ano seguintes, da mesma forma tem que dentro da LOA( lei orçamentária anual) que vai prevê as despesas e receitas de cada obra.

o objetivo dessa proposta é obrigar e punir os executivos; federais, estaduais, distritais e municipais, a cumprir com o prometido em suas campanhas políticas e caso o que foi aprovado na PPA não for realizado neste período de vigência o politico pode ficar inelegível por 8 anos se enquadrando na LEI DA FICHA LIMPA.

VALE LEMBRAR QUE NOS ESTADOS UNIDOS O PPA É OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DESSE PLANO.

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