CONTRA A VIOLÊNCIA E FALTA DE SEGURANÇA DE BRASÍLIA
Para: Exmo Governador de Brasilia e demais autoridades responsáveis
Considerando-se a alta criminalidade e o excesso de violência que Brasília e as cidades satélites estão sofrendo;
Considerando-se que os comércios são assaltados repetidas vezes pelos mesmos marginais, muitas vezes, até no mesmo dia, pondo em risco as vidas dos trabalhadores que ganham a vida honestamente e que isso acontece por não haver trabalho de investigação eficaz por conta do baixo efetivo da Polícia Civil de Agentes e Escrivãos;
Considerando-se a não realização de perícias criminais em objetos que foram furtados ou que são consideradas provas para a investigação, o que acarreta prejuízo e não conclusão dos inquéritos policiais e investigações, situação que incentiva a impunidade, sendo que isto acontece por causa do baixo número de policiais civis;
Considerando-se a crescente instalação e existência de organizações criminais em Brasília e outras quadrilhas de extrema periculosidade que constrangem a população do DF e perturbam a ordem pública brasiliense as quais, para serem desmanteladas, é preciso serviço de investigação próprio oferecido pela Polícia Civil, mas é feito com precariedade por haver poucos policiais;
Considerando-se que a violência em Brasília ganhou notoriedade no restante do país e no mundo; que a própria Embaixada dos Estados Unidos recomendou que os americanos com vínculo empregatícios naquele órgão não se dirijam às cidades satélites e entorno para não serem vítimas de crimes bárbaros;
Considerando-se a enorme dificuldade da população em registrar boletins de ocorrências em decorrência do baixo efetivo policial;
Considerando-se que a falta de Policiais Civis prejudica e atrapalha o trabalho da Policia Militar do DF;
Considerando-se a existência de 500 aprovados para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil do DF, formados pela academia de polícia do Distrito Federal e prontos para trabalhar;
Considerando-se que existe parecer da Procuradoria Geral do Distrito Federal no sentido de que é perfeitamente legal a contratação desses policiais, pois eles ocuparão apenas vagas provenientes de aposentadoria da Policia Civil do DF, em que pese a LRF que proibir contratações quando o governo atinge determinado percentual, a própria LRF prevê que se pode contratar novos servidores para o provimento de aposentadorias na Polícia Civil;
Considerando-se que existem finanças-orçamentárias no fundo constitucional que custeiam todas as nomeações/contratações, fonte que remunera a Polícia Civil do DF, sem causar qualquer prejuízo aos outros setores do DF;
Considerando-se que o atual governador ganhou os votos da Polícia Civil e desses aprovados por ter firmado compromisso em nomear todos os aprovados em sabatina realizada pelo SINPOL em seu primeiro ano de governo, evento que foi devidamente filmado, e que agora não vai cumprir sua promessa;
Os moradores de Brasília vem à presença do Exmo Governador de Brasília, por intermédio desta petição pública, requerer a imediata nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal para os cargos de Agente e Escrivão pelo motivos acima expostos.
