Construção da Cadeia Pública De Várzea Alegre

Os abaixo assinados, brasileiros, residentes na Comarca de Várzea Alegre – CE e demais apoiadores desta causa, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, solicitar em caráter de URGÊNCIA a construção de um estabelecimento prisional na Comarca de Várzea Alegre, em local adequado e em consonância com os artigos 102 a 104 da Lei 7.210/84 (LEP) c/c os artigos 14 e 15 do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará. Os abaixo assinados manifestam profunda indignação tendo em vista que com a situação do estabelecimento prisional atualmente existente na Comarca, que além de se encontrar em total discordância com os dispositivos legais vigentes; além de está parcialmente interditado em virtude de falta de estrutura física adequada; além de se tratar de um prédio muito antigo cuja estrutura não apresenta a mínima condição de segurança, ainda está indevidamente localizado em um bairro residencial, colocando em situação de extremo risco e vulnerabilidade àquelas famílias, e ao mesmo tempo expondo os detentos, os profissionais e os respectivos procedimentos daquela unidade à circunstâncias vexatórias, levando-se em conta inclusive o aglomerado de familiares de detentos nas calçadas daquelas residências em dias de visita, chegando a se tornar uma situação quase insuportável. Os abaixo-assinados clamam por urgência visto que os índices de criminalidade são crescentes na Comarca e o atual estabelecimento encontra-se parcialmente interditado. A população de Várzea Alegre manifesta indignação com o descaso para com o Sistema Penitenciário na Comarca e requer providências imediatas por questão de garantia da ordem e segurança pública.

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