REDUÇÃO DO ATUAL SALÁRIO DOS VEREADORES DA CIDADE DE BARREIRAS – BA
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Barreiras – BA
REDUÇÃO DO ATUAL SALÁRIO DOS VEREADORES DA CIDADE DE BARREIRAS – BA.
Abaixo assinado em favor do projeto de Lei de iniciativa popular
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Barreiras-BA, no uso de nossas atribuições como cidadãos em pleno gozo dos direitos e deveres, subscrevemos o presente Projeto de Lei de Iniciativa Popular, conforme texto anexo, o qual busca a redução do salário auferido pelos vereadores municipais para o equivalente a UM SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL.
EMENTA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios a remuneração de UM salário mínimo federal.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal da cidade de Barreiras –BA, a partir do dia 01 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará dos atuais R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a quantia equivalente ao salário mínimo nacional de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
II – fica estabelecido como teto para os subsídios dos vereadores municipais o salário mínimo federal.
Parágrafo único. Eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos subsídios vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
