PLANO DE CARREIRA PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DO TRABALHO E FUNASA-CTPS
Para: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO-MPORG
Nós servidores públicos federal solicitamos o nosso plano de cargos e salarios oriundo da LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 que dispões sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho assinado desde 2011 pela direção de FENASPS e CONDSEF e que não teve andamento por parte dos Ministério da Saúde e demais Ministérios envolvidos até a presentedata sendo que nossos salários são os menores do poder executivo igualmente com o PGPE o chamado carreirão! lutamos pela isonomia , incorporação das gratificações GDPST ao V.Básico, reajuste no auxilio-alimentação e gratificação de qualificação para os servidores com curso superior no Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e FUNASA!
http://www.fenasps.org.br/index.php/noticias-sp-9550/510-ministro-da-saude-assina-protocolo-de-reestruturacao-das-tabelas-salariais-para-2013
Carreira da CTPS:Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho-MSAUDE-FUNASA-MTE
LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fiocruz, do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do Inpi; o enquadramento dos servidores originários das extintas Tabelas de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; a criação do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998; a criação da Carreira de Suporte Técnico à Tecnologia Militar; a extinção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar – GDATM; e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM; a alteração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002; a alteração dos salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores de Estados e Municípios para a União, a extinção e criação de cargos em
comissão; e dá outras providências.
RELATÓRIO FINAL-FENASPS
Grupo de Trabalho – Carreira
1. Apresentação
Este relatório tem por objetivo registrar o desenvolvimento e a conclusão das discussões sobre alguns temas pautados nas reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho Carreira, da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS).
O Grupo de Trabalho realizou estudos sobre o aperfeiçoamento da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho tendo por base os seguintes eixos: reestruturação da tabela salarial, gratificação de qualificação e retribuição de titulação, aglutinação de cargos, cargos extintos x desvio de função, promoção/ progressão (tempo e mérito), avaliação de desempenho.
Optou-se por, primeiramente, apresentar relatório dos trabalhos desenvolvidos sobre os seguintes eixos: reestruturação da tabela salarial, gratificação de qualificação e retribuição de titulação. Importante salientar que os outros eixos continuarão sendo objeto de estudo pelo Grupo de Trabalho.
Por fim, destaca-se que este documento consolida o posicionamento do Grupo de Trabalho da Mesa Setorial de Negociação Permanente em torno das propostas para o aperfeiçoamento da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST).
2. Metodologia de Trabalho do GT e participantes
Primeiramente cumpre salientar que o Grupo de Trabalho é composto por representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES), Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE/MS).
Considerando a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre os temas apresentados ao Grupo de Trabalho, pactuou-se o desenvolvimento dos trabalhos da seguinte forma: em uma primeira reunião (em 11/03/2014) realizou-se a apresentação de estudo técnico, elaborado pelo DIESSE, sobre a reestruturação da carreira e definição dos eixos de trabalho; uma segunda reunião (08/04/2014) para discussão da priorização dos eixos de trabalho; e quatro reuniões para avaliação e aprofundamento da proposta de reestruturação remuneratória. Desta forma, o GT realizou seis reuniões, resultando nas propostas apresentadas a seguir.
3. Diretrizes Propostas
3.1 Incorporação da Gratificação de Desempenho ao Vencimento básico e implantação de reajuste no vencimento básico
Incorporação da gratificação de desempenho (GDPST) ao vencimento básico, sendo o percentual 60% VB e 40% Gratificação (2016) e 70% VB e 30% Gratificação (2017), conforme impacto constante do anexo A.
Esclarece-se que a incorporação de percentual da gratificação ao vencimento básico ocasiona impacto financeiro à remuneração dos aposentados e ao anuênio pago a estes servidores. Por sua vez para os servidores ativos o impacto ocorre apenas em parcelas de caráter pessoal e variável, não refletindo em impacto na remuneração total dos servidores.
Informa-se que especificamente para os servidores ocupantes de cargos de nível auxiliar houve a incorporação das duas gratificações, mantendo-se apenas a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho.
Destaca-se, por fim, que o fortalecimento do componente fixo da remuneração dos servidores contribui para o aprimoramento do plano de carreira ao responder aos desafios de: a) tornar menor a instabilidade da remuneração em razão da avaliação de desempenho e b) evitar expressivas reduções na remuneração por ocasião da aposentadoria
3.1.1 Implementação de Reajuste ao Vencimento Básico
1º Estudo: aumento de R$ 1.000,00 (um mil reais) no Vencimento básico para todos os níveis (superior, intermediário e auxiliar), fato este que caracterizaria um aumento não linear em termos de percentual, tendo em vista que os valores dos vencimentos básicos são variáveis em razão do nível, da classe e do padrão que o servidor se encontra. Sendo que a implementação do reajuste ao Vencimento Básico ocorreria em 2016, conforme impacto constante do anexo A.
3.2 Criação da Gratificação de Qualificação e Retribuição por Titulação
Instituição de Gratificação de Qualificação (GQ) para os servidores do nível intermediário e do nível auxiliar, e de Retribuição de Titulação (RT) para os servidores de nível superior, em 2017.
A proposta consolidada atrela o recebimento da GQ e da RT ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades inerentes ao cargo e às competências organizacionais do Ministério da Saúde.
Esclarece-se que a Retribuição de Titulação proposta está estruturada em três níveis: Nível I- aperfeiçoamento e atualização; nível II – especialização/ pós-graduação, nível III - mestrado/doutorado. Por sua vez, a gratificação de qualificação está assim estruturada: Para o nível médio: nível I – aperfeiçoamento e atualização; nível II – graduação; nível III- especialização/ pós –graduação; Nível auxiliar: nível I – aperfeiçoamento e atualização; nível II – ensino médio concluído; Nível III – graduação.
Com relação aos valores, foram definidos percentuais de 8%, 10% e 12% sobre o vencimento da última classe e padrão do nível superior para a retribuição de titulação. Para a gratificação de qualificação para o nível médio foram estabelecidos os percentuais de 6%, 8% e 10% sobre o vencimento (última classe, padrão) do nível médio; e os percentuais de 4%, 6% e 8% sobre o vencimento (última classe, padrão) do nível auxiliar, conforme impacto constante do anexo B.
4. Considerações Finais
O presente estudo objetiva sistematizar ajustes na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho direcionados ao aperfeiçoamento e aprimoramento da estrutura, visando o estabelecimento de uma política que prime pela defesa e valorização do trabalhador.
Destaca-se que as discussões realizadas no grupo de trabalho representam o desenvolvimento do processo democrático e amadurecimento dos atores envolvidos e da instituição, e que as diretrizes fixadas neste documento consubstanciam importante subsídio para orientar as negociações futuras, considerando-se as demais variáveis envolvidas no processo de negociação.
Entende-se que, para melhor aproveitamento das discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho, é necessário o prosseguimento das discussões sobre os eixos aqui apresentados no âmbito da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com vista ao aprimoramento das discussões conjuntamente com os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Brasília, março de 2015.
Fenasps divulga relatório da Mesa Setorial do Ministério da Saúde
Reunião discutiu pontos como ponto eletrônico, compensação de horas, GEAP, carreira, entre outros.
Geral 23/07/2014, 15:40 Já aconteceu
Confira abaixo o relatório da reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde, divulgado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Foram discutidos, entre outros pontos, a questão da insalubridade, ponto eletrônico, compensação de horas, GEAP, Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, entre outros pontos. O documento segue na íntegra:
Relatório da Reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde: 17 de Julho de 2014
A reunião teve início as 10 horas com os seguintes pontos discutidos:
Insalubridade:
Os servidores da FUNASA que possuírem laudos técnicos serão válidos até o Ministério poder realizar seus próprios laudos. A Gestão de Pessoas ficou de elaborar uma Nota Técnica mais explicativa para orientar os Núcleos Estaduais sobre os procedimentos.
Ponto Eletrônico:
Segundo informações o ponto deve ser registrado 04 vezes por dia. A bancada sindical colocou tal demanda, pois em alguns Núcleos Estaduais, as rotinas relativas ao uso do ponto eletrônico são diferenciadas, causando conflitos entre os servidores. A Coordenação de Gestão de Pessoas informou que o DATASUS esta trabalhando no sentido de criar um sistema próprio para o Ministério da saúde, quando terminado o Ministério poderá definir que o servidor poderá assinar apenas 02 vezes ou seja, A entrada e saída.
Compensação de Horas da Copa e Outras Horas:
As Entidades Nacionais que compõem a Bancada Sindical na Mesa Setorial, fizeram questionamentos em relação a compensação das horas no período da copa, tendo em vista a obrigatoriedade de sair exatamente as 12:30 horas. Feito questionamentos sobre a compensação das horas da greve de 2012, quando posterior a greve, o Ministério firmou acordo com o Comando de Mobilização do Rio de Janeiro, que garantiu reposição de serviços, reivindicamos o mesmo tratamento. Beth ficou de encaminhar essa demanda ao Ministério do Planejamento para tentar novamente chegar a proposta defendida pelas Entidades Nacionais. Informou que já debateu essa questão inúmeras vezes com o MPOG.
GEAP:
Exclusão dos pais e mães quando não procedem seu recadastramento no período correto, ou seja anualmente, isso tem acarretado a saída de muitos pais do plano, no retorno os pais são absorvidos como agregados no GEAP Família, o que onera ainda mais as contribuições do servidor. Foi Informado pela Gestora de Pessoas que a Coordenação solicitou Parecer da CONJUR do Ministério da Saúde e o mesmo foi favorável a manutenção dos pais no plano, esses dependentes estão beneficiados pela ação que mantém os pais no plano de saúde, ocorre que a GEAP esta se negando a absorver esses dependentes, dizendo que a partir do Decreto do MPOG a GEAP esta celebra convênio com o MPOG e existem outros critérios, normas, cobertura. A Gestora de Pessoas Elizabeth Mateus, que também é Conselheira da GEAP, disse que vai levar essa demanda para que o Conselho delibere sobre a matéria, assim como foi colocada na audiência pública no Senado Federal, onde estava presente também a GEAP
Reunião do CONAD no próximo dia 23 de julho. V.P.N.I ou D.P.N.I.:
Segundo informações da Coordenação de Gestão de Pessoas os valores relativos a VPNI e DPNI não foram processados esse mês por problemas técnicos no lançamento das rubricas, pois o sistema do MPOG não aceitou a antiga rubrica de 2006. Para viabilizar o retorno da VPNI o Ministério da saúde, deverá criar uma nova rubrica para proceder o pagamento. Firmaram o compromisso de pagamento em agosto que sai no contra cheque de setembro.
Organizações Sociais em Goiás:
Os Gestores de Saúde em Goiás já criaram 04 Organizações para gerir a saúde no estado. As informações repassadas pelo Ministério da Saúde são de que os servidores cedidos ao SUS não podem prestar serviços nas Unidades de Saúde que estão sob a Gestão das Organizações Sociais, pois se houver anuência da Gestão a mesma vai responder por improbidade administrativa.
Curso de Negociadores:
Será ministrado pelo Ministério da Saúde de 21 a 25 de julho de 2014, em parceria com o DIEESE e Mesa Nacional de Negociação do SUS, será fornecida hospedagem, alimentação, translado para todos os participantes, inclusive para os participantes da bancada sindical.
IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:
A IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá ocorrer de 10 a 14 de novembro de 2014; Na composição da conferência não contará nesse momento com a figura do observador; impedido pelo Regimento Interno. Foi deliberado pelo pleno do Conselho Nacional de Saúde que todos os conselheiros titulares serão delegados a Conferência Nacional de saúde do Trabalhador, discutiram e deliberaram ampliação da representação do CNS de garantir como delegados também os primeiros suplentes do Conselho Nacional. A Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador já conta hoje com 1216 delegados. As bancadas sindical e de governo na Mesa Setorial, reivindicam participação. Para isso ficou definido que a Coordenação vai elaborar documento e encaminhar para Comissão Organizadora da Conferência no sentido de avaliar de nossa participação. Faltam ainda 04 estados para realizarem suas conferências. O Conselho Nacional de Saúde aprovou aceitar os delegados e delegadas que forem eleitos nessas conferências mesmo fora do prazo. No primeiro dia de conferência serão apresentados vídeos sobre os diversos temas que serão debatidos, para aumentar o conhecimento e facilitar uma reflexão dos delegados.
Mandado de Injunção 880:
Haverá conversão do tempo insalubre para normal no período anterior a 1990. Após análise de caso a caso.
ON 16:
O período insalubre pós 1990, neste momento não poderá haver conversão a partir da Súmula 33, pois a mesma não prevê a conversão do tempo especial em comum, farão revisão de todos os processos de aposentadorias individualmente. Ficou acertado na audiência publica com o relator, senador Amaury Teixeira e Senador Paulo Paim que estarão abertos para acolher as propostas apresentadas pela representação do movimento, no PL 555. Ficou definido que a Mesa Setorial vai convocar na primeira quinzena de julho o GT de saúde do Trabalhador para afunilar as propostas e encaminhar ao relator do projeto, no sentido de garantir os direitos dos servidores. Gratificação para Saúde Indígena: Na reunião da Coordenação de Gestão de Pessoas com a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde sobre a criação de uma gratificação para o DSEI - Saúde Indígena, no debate o principal entrave foi impacto financeiro das equipes - polos - abrir debate no MPOG e também: - Incorporação dessa gratificação na aposentadoria. Qualquer impacto não poderá ter como foco - 2015 e somente 2016 – os representantes da bancada sindical vão lutar também pelo fortalecimento do CESAI, concurso público.
Cessão e Redistribuição: Alterações na Portaria 929
Aprovado os protocolos de Cessão e Redistribuição e Protocolo de Liberação de Ponto para atividades da Mesa com algumas observações, o mesmo será assinado na próxima reunião da mesa, caso a CONJUR elabore os Pareceres.
Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho:
Impulsionar a reposição a integralização em até 3 vezes que seria 50% remuneração e 50% Gratificação em 2015, 60% vencimento básico e 40% Gratificação em .2016 e 70% Vencimento básico e 30% gratificação em 2017. Considerando que carreira engloba servidores dos Ministérios da Saúde/FUNASA, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social, ficou estabelecido, conforme definido no planejamento estratégico da Mesa Setorial ocorrido em fevereiro de 2014, o Ministério da Saúde deverá convocar esses Ministérios para apresentar a proposta desenhada pelo Grupo de Trabalho da Carreira e já discutida com a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde para envolvimento desses Ministérios e alguns ajustes que julgarem necessários. O Grupo de Trabalho de Carreira deverá ser convocado na primeira quinzena de agosto.
Plantão FENASPS
http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/07/na-geap-salarios-de-r-42-mil.html
