Em defesa dos Direitos Democráticos na Universidade Estadual de Goiás #UEGdemocrática
Para: Universidade Estadual de Goiás
No dia 16/03/2017, um dia após a legítima PARALISAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA proposta pelo governo de Michel Temer, o Professor Doutor Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves, trabalhador efetivo do quadro de professores do colegiado de História da Universidade Estadual de Goiás-Campus de Quirinópolis, foi alvo de perseguição política, em uma denúncia anônima encaminhada para a Ouvidoria da Universidade Estadual de Goiás (UEG), a título de "denúncia" (Memorando nº 216/2017 – Ouvidoria UEG). Alegou-se, em tom acusatório, que o Prof. Rodrigo confeccionou e colou "cartazes de manifestação de cunho político e partidário"; diz ainda que " preocupa-me que servidores públicos estejam ativamente engajados em tomarem partido em manifestações políticas de repercussão a nível nacional, enquanto agentes públicos e funcionários do estado"; encerra a grave acusação com o pedido de "exoneração" do Professor. A denúncia mostrou-se não apenas injusta e injustificada, pois se confrontadas com a realidade dos fatos, com os Direitos Democráticos conquistados pelo povo brasileiro e com as normas mais simples de convivência civilizada, revela-se também a completa ignorância e vileza política e social de seu autor anônimo, cujo único objetivo é cercear a liberdade alheia e causar mal estar perante aqueles que lutam pelos direitos conquistados pela classe trabalhadora. O autor anônimo revela-se um adepto do projeto "Escola Sem Partido" que visa calar professores, subverter a profissão docente e remover do ambiente universitário o pensamento crítico, científico e acabar com a pluralidade ideológica e cultural, de modo que as acusações ao Professor Rodrigo atingem a Educação como um todo.
Vamos aos fatos:
-- Na noite de 14/03/2017, ocorreu uma Assembleia de Professores e Estudantes na área de convivência da UEG câmpus de Quirinópolis. Seu objetivo era decidir pela adesão ou não à PARALISAÇÃO NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, marcada para 15/03/2017 por entidades da sociedade civil, como sindicatos e movimentos sociais. A Assembleia decidiu por unanimidade paralisar as atividades dos cursos noturnos e, de fato, no dia das manifestações nacionais, 100% dos Estudantes e Professores aderiram à paralisação, mostrando que a comunidade da UEG tem consciência, está unida e luta pelos seus direitos.
-- Nos encaminhamentos da Assembleia, além da decisão unânime pela paralisação, ficou decidido pelo coletivo que Professores e Estudantes, coletivamente e de forma pacífica confeccionariam cartazes para que fossem dispostos no alambrado externo do câmpus. O uso de cartazes é comum e recorrente na UEG, pois não causam qualquer dano ao patrimônio público, sendo de fácil remoção. Aliás, é um recurso historicamente usado para manifestações pelo mundo afora por sujeitos engajados na luta social por melhores condições de vida em sociedade.
Diante disso e da “denúncia”, o Curso de História da UEG - Campus de Quirinópolis encaminhou a seguinte resposta à Direção da UEG-Quirinópolis:
“Essa denúncia não tem qualquer efeito diante da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, a qual garante os seguintes Direitos Fundamentais:
- Art. 5º - Inciso IV – ‘é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’;
- Art. 220. ‘A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’.
Historicamente, os cartazes se constituíram em manifestações legítimas da sociedade civil contra toda forma de opressão e em defesa dos seus direitos, sendo observado o uso de cartazes de forma democrática contra a Ditadura do Estado Novo e da Ditadura Militar. Desta forma, tanto no plano legislativo-institucional, quanto nas históricas manifestações democráticas, o uso de cartazes é plenamente legítimo. Na UEG de Quirinópolis os cartazes são uma forma de comunicação comum e recorrente, pois não causam qualquer dano ao patrimônio público, sendo de fácil remoção. A denúncia não é somente infundada, ela é também injusta e imprecisa quanto às informações que veicula, já que nomeia um único professor, quando na verdade se tratou de um movimento amplo, decidido na sobredita Assembleia, com adesão de 100% de professores e alunos.
Ademais disso, a Universidade é local do debate sobre questões sociais, políticas, culturais e econômicas e os cartazes tem a única função de promover o debate democrático. Por esse motivo não percebo um discurso de politicagem ou mesmo de politica partidária e sim um ato cívico em prol dos direitos dos cidadãos.”
Além disso, a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH) (Art. XVIII) garante que “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular”. Se tomarmos o ofício do professor em sua plenitude, sendo que o mestre tem uma função de agente do progresso humano em todos seus sentidos (cultural, social, econômico e inclusive político) vê-se que o Professor Rodrigo exerceu durante a PARALISAÇÃO NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA a plenitude de seus direitos políticos, sociais e de cidadão, não tendo causado nenhum dano material ou imaterial, nem nenhuma forma de prejuízo, antes, ao contrário, o Professor agiu em plena consonância e coerência com aquilo que resguardam a Constituição Cidadã e a DUDH, podendo ele e toda comunidade acadêmica expressar suas ideias políticas, sociais, econômicas e culturais nas mais variadas formas e meios que, historicamente, marcam a luta pela cidadania e pelos direitos desta nação.
Por fim, o denunciante disse ainda que permaneceria em anonimato, “pois como acadêmico (a) da instituição, receio pelo meu desenvolvimento e por possíveis retaliações que possam afetar minhas notas e participação no meu curso”. Queremos dizer-lhe, denunciante, que a Universidade é espaço de debate amplo, livre e plural, sendo as discordâncias não apenas previsíveis, como necessárias. E as avaliações feitas pelos professores não levam em consideração se o aluno concorda ou discorda, mas sua evolução e aprendizado na instituição. Dessa forma, durante a Assembleia de 14/03/2017, o microfone/sistema de som esteve aberto a todos que quisessem expor sua concordância ou discordância, da forma mais democrática possível.
Com isso, ficou claro e objetivo que a liberdade de manifestação foi gravemente posta em risco, inclusive com intenções deliberadas de gerar terror sobre todos os sujeitos que venham a manifestar-se legitimamente. Uma denúncia anônima é a forma mais rasteira e impiedosa de se manifestar contra um ato deliberado democraticamente em Assembleia pelo conjunto da comunidade acadêmica, afinal, como se pôde observar durante toda a Assembleia, os Professores, Técnicos Administrativos e Estudantes da UEG que se manifestaram durante a própria Assembleia deixaram a palavra aberta a toda forma de manifestação, fosse esta contra ou a favor da paralisação e da confecção de cartazes, recurso usado para demarcar a participação na paralisação, bem como informar a comunidade sobre o teor da paralisação.
Este ato anônimo de denúncia e pedido de exoneração do Professor Rodrigo Jurucê é uma forma tacanha de retaliação à força da mobilização, unanimemente deliberada pela comunidade acadêmica. Não se trata apenas de perseguir e isolar o Professor, mas também trata-se de uma ameaça a toda forma de liberdade de manifestação, bem como um ataque ao exercício efetivo e direto da democracia na Universidade. Além disso, denúncias como estas não apagarão a dedicação e o compromisso do Professor Rodrigo e demais membros da comunidade acadêmica da UEG a favor da educação pública, gratuita e de qualidade.
Por isso, convocamos todas as organizações sindicais, sujeitos e movimentos de lutas pelos direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora a demonstrar apoio ao Professor Rodrigo Jurucê e repudiar com veemência toda forma covarde de cerceamento da liberdade de manifestação. Convocamos a todos para lutar efetivamente e por meio desse ato simbólico de apoio ao professor Rodrigo, que foi covardemente injustiçado, a lutar pelas liberdades democráticas, pois só elas nos permitem resistir às mais variadas formas de ataques aos direitos de todas as trabalhadoras e trabalhadores.
Pedimos que todas as organizações e lutadores assinem esse abaixo-assinado em apoio e solidariedade ao Professor Rodrigo Jurucê Mattos Gonçalves.
Não Passarão!
