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Petição exclusão de poder de influencia

Para: Congresso Nacional

Venho por meio deste propor ao Congresso nacional, que sejam inclusas as seguintes medidas junto à Constituição Federal Brasileira.

Primeiro - O parlamentar, que sendo eleito pelo povo para o exercício do cargo eletivo não poderá em hipótese alguma, decidir por ausentar-se do cargo para exercer outras funções publicas, caso decida por exercer outros cargos da esfera publica deverá renunciar ao mandato eletivo, somente poderá acumular a função publica e eletiva em caso de exercício do concurso publico e do cargo eletivo.

Tal proposta visa garantir a obrigação do cumprimento das funções as quais os candidatos eleitos se propuseram e nos quais os eleitores depositaram seus votos, portanto garantirá que cada candidato ocupe seu cargo podendo ausentar-se somente por motivos de força maior (saúde) devendo renunciar por qualquer outro motivo.

Segundo - Em decorrência do fiel cumprimento das funções parlamentares que são: fiscalizar e legislar, todos os parlamentares não terão nenhum poder de destinação de recursos financeiros do orçamento da união para apoiar projetos de seus interesses, o exercício financeiro é de exclusividade do poder executivo.

Tal medida visa impedir que sejam promovidos "politicas" de promoção pessoal do parlamentar, o que na prática pode significar a "compra" de apoio politico.




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