Belém, 3 de julho de 2012.
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Exmo. Sr. Prefeito Duciomar Costa
Senhor Prefeito,
O FÓRUM BELÉM e o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM, movimentos sociais com foco na cidade de Belém, nesse documento reunindo seus integrantes abaixo assinado, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, dirigem-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao PROJETO BRT (Bus Rapid Transit).
A presente petição dá continuidade àquela protocolada em 25 de maio e que foi respondida através do Ofício nº 82/2012-UGPE/PMB. Infelizmente, os esclarecimentos fornecidos pela Gerente da Unidade Gestora de Projetos Especiais, em exercício, não atenderam nossas necessidades, motivo porque encaminhamos essa segunda petição de informações, que esperamos ser respondida com pormenores que possibilitem o controle social.
Reafirmamos nossa necessidade de informações por escrito (pela via eletrônica ou física) que atendam os seguintes questionamentos:
1 Existe projeto operacional para o BRT? Quem o elaborou?
(Nota: a resposta da Prefeitura se refere à fonte de estudos preparatórios da JICA. Temos a informação de que o Estado não chegou a ter um projeto de engenharia, executável. Nesse caso, a Prefeitura para agora executar a obra teria de ter um, detalhado. É referente a esse projeto a pergunta.)
2 Existe projeto de engenharia das infraestruturas?
(Nota: a pergunta inclui o pedido de acesso a esse projeto).
3 Quantas audiências publicas foram realizadas para apresentação deste projeto e onde?
(Nota: na audiência pública de 01/03/2012 não foram dadas informações técnicas. Houve o pedido de acesso ao projeto, que deveria ser entregue a OAB para disponibilização ao público. O Fórum Belém não conseguiu acesso ao projeto através da OAB, por falta de entrega por parte da Prefeitura).
4 Quantos e onde serão localizados os terminais de integração?
(Nota: pela informação que dispusemos, através do conhecimento do projeto do Estado, que foi disponibilizado na Internet, os terminais no projeto original, feito com a JICA, tem localização precisa. A pergunta requer uma resposta precisa e não somente a informação da localização dos terminais em São Brás, Entroncamento e Icoaraci, que são bairros ou espaços muito amplos).
5 Quais as áreas que serão desapropriadas para a implantação desses terminais?
(Nota: é necessária a localização exata dos terminais para que a cidadania fique realmente convencida de que não haverá necessidade de desapropriações).
6 O projeto contempla solução de ultrapassagem no corredor? Como e onde?
(Nota: é de conhecimento público, do projeto do Estado com JICA, que a ultrapassagem deve ocorrer nos pontos de parada dos ônibus paradores, quando os expressos passam com segurança. O Fórum Belém pede acesso ao projeto para compreender a concepção de ultrapassagem em pontos de fuga, em cruzamentos).
7 A PMB pretende gerenciar o sistema de transporte em toda Região Metropolitana?
(Nota: a resposta a essa questão foi de que a Prefeitura irá gerenciar sistema. Cabe a pergunta complementar se já há acertos ou convênio com os outros Municípios da RM para que essa pretensão se realize).
8 Em caso afirmativo, como?
(Nota: a Prefeitura respondeu: através de consórcio público, no qual as empresas de ônibus farão a operação efetiva dos ônibus, que contará com monitoramento de câmeras e sistema de GPS, os quais mostrarão desde os atrasos até as panes nos veículos e semáforos inteligentes ... Seria interessante uma resposta que detalhasse os princípios básicos do consórcio. Um documento que mostrasse que esse tema já está em progresso, com pormenores).
9 Quem irá operar o sistema?
(Nota: a Prefeitura respondeu: as empresas de ônibus farão a operação efetiva dos ônibus. O Fórum Belém visualiza que deve haver uma coordenação da operação, sob regras, que devem estar claras no momento da licitação da concessão. Pede-se detalhamento da resposta).
10 Qual será o instrumento de delegação aos operadores?
(Nota: essa pergunta não foi respondida.)
11 Qual será o custo da obra BRT? Solicitamos a planilha de custos do projeto, detalhada por item, quantitativos e valores?
12 Qual é a garantia de recursos para a obra? Em consulta feita ao sítio do Ministério das Cidades o Fórum Belém constatou que houve um “RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE CARTAS-CONSULTA PARA ACESSO A RECURSOS DO PROGRAMA PAC MOBILIDADE GRANDES CIDADES, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, INSERIDOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2, onde a Prefeitura de Belém é proponente da intervenção “BRT Almirante Barroso e Augusto Montenegro e Centro de Belém e Icoaraci”. Lá pode ser lido que o valor do empréstimo pleiteado é de R$314 milhões, para o total da obra de R$498 milhões (Fonte: PORTARIA No- 185, DE 24 DE ABRIL DE 2012, publicada no Diário Oficial da União Nº 83, segunda-feira, 30 de abril de 2012).
13 Qual será a fonte de recursos para cobrir a diferença entre o valor do eventual empréstimo via PAC e o total do projeto divulgado?
No caso de documentação volumosa ou de complexa ou dispendiosa reprodução, os requerentes solicitam o exame dos documentos comprobatórios das respostas a serem formuladas, que poderão ser copiados ou fotografados parcialmente, de maneira que custos não seja empecilho para o fornecimento das informações.
O importante, que os requerentes destacam, é a necessidade da informação detalhada, clara, precisa e objetiva.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta PREFEITURA DE BELÉM.
Para o recebimento da resposta ao pedido de informações, comunicamos os seguintes endereços eletrônicos e físicos:
[email protected]
FÓRUM BELÉM
Belém, Pará, Brasil
Tel.: +55 91 3276.1299 Cel:91 9991.9105
Atenciosamente,
José Francisco da Fonseca Ramos Ivan Silveira da Costa
Coordenador do FÓRUM BELÉM Presidente do Observatório Social de Belém
