Abaixo-assinado Verbas públicas para implantação de ciclovias na cidade de São Paulo
Para: Prefeitura de São Paulo
São Paulo, 21 de dezembro de 2011
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gilberto Kassab
A/C: Secretaria Municipal dos Transportes
Assunto: Verbas públicas para implantação de ciclovias na cidade de São Paulo.
No dia 11 de novembro de 2011 realizamos uma assembléia na subprefeitura M’Boi Mirim para discutir a questão da mobilidade e do transporte na cidade de São Paulo, especialmente das regiões sudoeste e centro-sul. Na referida data, o representante da São Paulo Transportes S.A. (SPTrans) apresentou algumas iniciativas para melhoria do transporte público, ao passo que o técnico da subprefeitura divulgou o plano de ações e o orçamento destinado a questão da mobilidade na região.
Todavia, tanto as propostas da SPTrans quanto o plano de ações da Prefeitura de São Paulo não estabeleceu prazos para o início, execução e conclusão das obras (como por exemplo, duplicação da estrada M’Boi Mirim, extensão da linha 5 (lilás) do metrô ao Terminal Jardim Ângela, ampliação da faixa reversível). Adicionalmente, o projeto não contempla a integração do transporte público e transporte alternativo, particularmente a bicicleta.
O transporte alternativo, a questão ambiental e a elaboração de políticas públicas para melhoria da qualidade de vida da população têm sido empregadas como plataforma de campanha eleitoral. Contudo, a implementação desses projetos não ocorrem efetivamente, especialmente nas regiões ocupadas por cidadãos em situação de risco socioeconômico. Apenas para destacar alguns exemplos, enquanto a Prefeitura de São Paulo retirou R$ 11 milhões destinados a melhoria da estrutura viária do corredor M’Boi Mirim, comprometendo a execução das obras, aprovou um orçamento de R$ 7 milhões para revitalização da avenida Oscar Freire. O objetivo da obra, conforme destacado pela própria Prefeitura de São Paulo, foi:
“[...] passar por uma remodelação geral para ficar à altura da fama de uma das ruas de compras mais chiques do mundo ”.
Evidentemente, a qualidade de vida e o direito a mobilidade dos cidadãos da periferia de São Paulo não parece ser a prioridade do plano de ações da Prefeitura. Audiências públicas realizadas em 2011 apresentavam a necessidade de criação de espaços destinados a ciclistas na Estrada M’Boi Mirim . Contudo, até o presente, não houve nenhuma ação nesse sentido.
Um número significativo de cidadãos utiliza diariamente a bicicleta como meio de transporte para deslocar-se da residência para o trabalho. Entretanto, as vias públicas em geral não oferecem condições que assegurem a integridade física desses indivíduos, pois usualmente disputam espaço com outros veículos automotivos (automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões). Nesse contexto caótico, o desrespeito e os acidentes de trânsito envolvendo ciclistas e veículos automotores são freqüentes e crescentes..
Além de representar uma economia significativa no orçamento dos cidadãos, a bicicleta acarreta benefícios para a saúde e qualidade de vida. Por exemplo, no sistema cardiorrespiratório e vascular, reduzindo o risco de acometimentos cardíacos. Adicionalmente, reduz significativamente o risco diabetes tipo II, hipertensão arterial e obesidade. Portanto, contribui tanto para prevenção quanto para terapia de doenças associadas ao sedentarismo. A redução da morbidade e mortalidade implica nos gastos públicos para o tratamento dessas doenças, que segundo Azambuja et al. (2008) tem um custo anual de R$ 31 bilhões somente para doenças cardiovasculares.
O uso da bicicleta também está associado à melhoria da qualidade do ar, considerando que não há emissão de poluentes. Logo, contribui para menor incidência de doenças respiratórias e acarreta menor impacto ambiental associado ao uso de combustíveis fósseis. Finalmente, reduz os congestionamentos comumente observados nas grandes cidades; que por sua vez acarretam um prejuízo econômico e social, considerando que o maior tempo de deslocamento está associado à diminuição do tempo livre ou da jornada de trabalho.
Considerando todas as explanações descritas, o objetivo do presente documento é reivindicar soluções que possibilitem a integração do transporte alternativo, especificamente a bicicleta, com a malha ferroviária, viária e cicloviária da região sudoeste de São Paulo. Entre as propostas, destacam-se:
1. Programas de educação e legislação de trânsito para pedestres, ciclistas e motoristas; que esclareçam os deveres e direitos do ciclista e, de outro lado, protejam legalmente, com punição por multas e outros meios cabíveis quem desrespeitar e colocar em risco a vida dos ciclistas;
2. Construção de uma ciclovia que interligue os terminais Jardim Ângela, Guarapiranga e Guido Caloi;
3. Construção de estacionamentos devidamente monitorados para bicicletas nos terminais Jardim Ângela, Guarapiranga e Guido Caloi;
4. Construção de rampas de acessos ao longo da ciclovia Marginal Pinheiros, particularmente no Terminal Guido Caloi;
5. Ampliação do horário de funcionamento da ciclovia Marginal Pinheiros até as 22h00min;
6. Ampliação do contingente responsável pela segurança da ciclovia marginal Pinheiros e maior periodicidade na fiscalização do local, aumentando a segurança dos usuários;
7. Padronização do horário de acesso do usuário portador de bicicleta aos trens da CPTM, visto que em algumas linhas é permitido o acesso a partir da 20h30min de segunda a sexta-feira, enquanto outras linhas só possibilitam o acesso aos sábados (15h00min) e domingos.
Cordialmente,
Moradores de São Paulo
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