Abaixo-assinado A ÁGUA não se privatiza! Não à privatização da CASAN!
Para: ALESC - Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
A ÁGUA É UM BEM DE TODAS AS PESSOAS, e o cuidado e a atenção a ela dedicada não pode ser objeto de comércio privado. Em tempos de escassez e de descaso com a água, pensar-se em PRIVATIZAR A ÁGUA É UMA AÇÃO CONTRA A CIDADANIA.
Se isto acontecer, 205 municípios catarinenses e 01 paranaense - uma população de 2,3 milhões de habitantes - passarão a ser "clientes" do interesse privado.
Além disto, os balanços da CASAN TEM APRESENTADO LUCRO, R$ 24,8 milhões em 2006, o que permite afirmar que a empresa não depende do tesouro do Estado e é capaz de investir seus próprios recursos. Dito de outra forma: os cidadãos não tem motivos econômicos para vender o patrimônio público.
Dois alertas. 1: na Itália, a população manifestou-se contra a privatização da água, em um plebiscito realizado em 12 de junho passado. E, 2: na Inglaterra a privatização do serviço de água resultou na falta de investimentos e na deteriorização dos serviços em diversas localidades, além de seguidos acidentes com a descarga de esgoto em rios, poluindo e degradando a água e bens privados, causando danos a saúde pública, cujos custos não foram arcados pela empresa privatizada.
Este abaixo assinado tem a finalidade de manifestar o interesse dos cidadãos em impedir a privatização da CASAN e estimular a remoção da pauta da Assembléia Legislativa do Estado do projeto de lei 236.8/11 que trata da venda de ações da Casan, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 07.5/11, que dispensa consulta pública para o caso, e, estimular que uma comissão permanente em fórum público seja implantada com a participação aberta a todos os cidadãos.
Contamos com seu apoio!
