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Ipitanga sem água, NÃO!

Para: Embasa, Agersa, Promotoria do Ministério Público Estadual e Procon.

Nós, moradores do bairro de Ipitanga, Lauro de Freitas/BA, vimos através deste, denunciar a irregularidade e descontinuidade no serviço de abastecimento de água prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento - Embasa, prejudicando mais de 3.000 unidades, com aproximadamente 12.000 moradores.

Em levantamento feito pelo Grupo de Moradores e Amigos de Ipitanga (AMI Ipitanga), entidade que representa o bairro, desde 2015 que a Embasa abastece as residências apenas 8hs por dia, durante a noite!, mesmo sendo obrigatório o abastecimento contínuo. Com isso, os moradores têm seu consumo limitado à capacidade de seus reservatórios.

No último ano, de janeiro de 2017 a janeiro de 2018 (até 09.01.2018) foram 94 dias de descontinuidade no serviço. Na média, pelo menos 5 dias por mês, não há fornecimento de água. Em casos extremos, como nos meses de verão - de novembro a março, se tornaram comuns os episódios com mais de 96h sem a prestação do serviço.

Ano após ano a situação tem se agravado, forçando os moradores a adquirirem reservatórios cada vez maiores ou a pagarem por água engarrafada. A Embasa responde sempre com justificativas mas nenhuma solução definitiva. Inúmeros protocolos de reclamação são registrados na ouvidoria da concessionária, mas os prazos para solucionar o serviço não são cumpridos, quando o serviço é retomado não há pressão suficiente na rede, e muito antes do que se espera, o serviço volta a ser interrompido.

Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07, art. 17 do Decreto nº 7.217/10, parágrafo 1°, do art. 6º da Lei Federal n° 8.987/95, bem como o art. 13 da Resolução 002/2017 da Agência Reguladora do Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas ruas deste bairro de Ipitanga, nesta cidade de Lauro de Freitas, pedimos intervenção dos órgãos competentes para que haja uma solução definitiva na prestação de um serviço adequado, regular e contínuo, e assim, sejam garantidos nossos direitos.



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