Abaixo-assinado Apoio à População de Rua de Belo Horizonte
Para: Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda
A População em Situação de Rua de Belo Horizonte vem sofrendo, constantemente, represálias da Prefeitura Municipal através da Guarda Municipal, da Fiscalização e da Polícia Militar. Agressões físicas, ameaças e violações aos direitos humanos tem feito parte do dia-a-dia da População em Situação de Rua. Outro fato recorrente são as ações da Fiscalização da Prefeitura, quando são retirados todos os pertences pessoais desses cidadãos. Esses agentes levam documentos, roupas, cobertores, objetos pessoais e de trabalho, sem ao menos registrar os bens tomados, tirando a possibilidade da população recuperar seus pertences. Esses órgãos têm agido com violência e truculência, agredindo essa população fisicamente, moralmente e psicologicamente.
Por esses fatos expostos acima solicitamos:
- Suspensão imediata das ações da fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte, quando são retirados todos os pertences da população em situação de rua;
- Revisão e mudança da postura agressiva e intolerante da Guarda Municipal de Belo Horizonte e da Polícia Militar;
- Investigação para a identificação desses agentes que abusam de seus poderes para que medidas de correção dessas ações sejam feitas.
- Revisão do Código de Posturas de Belo Horizonte em favor da população vulnerável.
