Abaixo-assinado PELO CUMPRIMENTO DA LEI 12.317/2010 E CONTRA O DESCONTO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL
Para: Ministro da Previdência Social; Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
No dia 01/03/2011, os assistentes sociais da Previdência Social realizaram paralisação de suas atividades (total e parcial) para reivindicar o cumprimento da lei 12.317/2010 que estabeleceu a carga horária do assistente social em 30hs, vedada a redução de salário. A partir de mobilização e deliberação da categoria, parcela dos assistentes sociais do estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul passou a registrar 6 horas no SISREF gozando de um direito que a instituição insiste em não reconhecer. Nesse sentido, nós, trabalhadores do estado do Rio de Janeiro e demais estados apoiamos estes profissionais e parabenizamos pela iniciativa e também coragem. Lei é para ser cumprida! Contra o descumprimento da lei, contra descontos indevidos que possam surgir no salário desses profissionais, contra a falta de condições de trabalho que vivenciamos no dia-dia, assinamos abaixo:
