Abaixo-assinado - PEC para 'aposentar' Politicos aos 70 anos
Para: Congresso Nacional do Brasil
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a dilatar a idade limite para a aposentadoria compulsória do servidor público para 75 anos. Pelo atual texto constitucional, todo servidor é obrigado a se aposentar aos 70 anos de idade.
Proposta de mesmo teor dirigida especificamente à magistratura já foi rejeitada no ano de 2000 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no primeiro semestre de 2001. Entende a maioria esmagadora dos magistrados brasileiros - juízes, desembargadores e ministros - que essas decisões contrarias refletiram o interesse público.
Caso a proposta seja acolhida, promoverá a estagnação da jurisprudência e impedirá a salutar e democrática renovação de práticas e concepções em espaços institucionais da maior relevância para a cidadania. Ademais, conduzirá ao esvaziamento das carreiras do serviço público, a começar pelo comprometimento do ideal básico da progressão funcional, com claros prejuízos para a maior seleção de servidores e agentes políticos do Poder Judiciário.
Nós abaixo assinados, vimos propor exatamente o contrario. Em vez de aumentar para 75 anos a aposentadoria dos magistrados. Estamos propondo que haja uma isonomia entre os poderes Judiciário e Legislativo, de forma a impedir que os deputados se perpetuem no poder, a exemplo de muitos como Sarney, Severino, que com mais de 80 anos se mantém no poder com todos os seus vícios, parentes e aderentes na maquina estatal.
A renovação dos quadros em todos os níveis do Judiciário e do Legislativo brasileiro é condição fundamental para a incessante atualização da jurisprudência e dos anseios da população brasileira, buscando sempre uma adequação às demandas sociais contemporâneas, bem como para a viabilização de novas práticas político-administrativas.
É muito salutar que as estruturas de Poder, tanto dos Tribunais, bem como do Legislativo, nas suas esferas Federal, Estadual e Municipal, se renovem constantemente. Com certeza haverá uma maior participação dos jovens Políticos, bem como de mulheres na política brasileira.
Nos brasileiros abaixo assinados, confiamos que os nossos representantes na Câmara Federal, conscientes da relevância dos valores éticos envolvidos, aprovarão a inovação pretendida, que atende a interesses de todas as parcelas da população brasileira, que vem suportando, resignada dia-a-dia escândalos e mais escândalos.
Portanto, somos a favor da Aposentadoria Compulsória imediata aos senadores, deputados e vereadores de todo o Brasil, que completarem 70 anos, como forma de renovação e saneamento de nossa política.
