Abaixo-assinado ABAIXO ASSINADO CONTRA A DISSOLUÇÃO DO EQUUS CLUBE DO CAVALO E CONTRA A VENDA DO TERRENO EM QUE O MESMO ESTÁ LOCALIZADO
Para: Ministério Público
O Equus Clube do Cavalo, localizado em Vilas do Atlântico, no Município de Lauro de Freitas-BA, foi fundado em 1978 com o objetivo de incentivar atividades sociais, culturais, esportivas, recreativas, cívicas e reunindo amantes dos esportes eqüestres.
Contando com mais de trinta anos desde a sua fundação, o clube tem uma atuação notoriamente bem sucedida e se consolidou na região como uma entidade séria na promoção do esporte eqüestre. Hoje, ele mantém uma escola de hipismo, que permite a prática do esporte por mais de duzentas crianças, inclusive pelo método educacional e terapêutico da eqüoterapia. Também estabula dezenas cavalos de competição voltados, principalmente, para a modalidade de saltos equestres, com resultados expressivos não só em nível local mas também nacional. Aluga e cede áreas para outros empreendimentos, como dois restaurantes e uma academia de ginástica, que geram emprego e renda para dezenas e dezenas de pessoas, e trazem evidente bem-estar para comunidade. Inúmeras pessoas postulam o seu ingresso formal na entidade, para a qual já contribuem de forma efetiva.
Trata-se de uma associação que, como se nota, detém um potencial extraordinário para a produção de riquezas materiais e culturais e para o desenvolvimento da comunidade.
Certamente por isso, e para que o clube continuasse a exercer suas atividades, foi que em 2010 a empresa proprietária do terreno, que durante anos havia permitido e autorizado o funcionamento do clube no local, lhe doou a totalidade desse terreno, que há décadas integra a identidade física e cultural de toda a região.
Logo após a doação desse terreno, que é altamente valorizado, um grupo de sócios sem real interesse na entidade passou a defender que ela seria economicamente inviável e que, por isso, deveria fechar suas portas. A intenção ocultada por trás desse argumento, que é falso e mesmo imoral, é uma apenas: vender o imóvel e reverter aos sócios interessados nessa trama os rendimentos obtidos com a operação.
Por esses motivos, a atual direção do clube vem manobrando o quadro associativo para preenchê-lo somente com pessoas de sua conveniência, obstruindo aos que realmente se interessam pela entidade e pelo desenvolvimento de seus objetivos, com a prática do desporto e das modalidades hípicas, o direito de se associarem a entidade e de exercer ali a voz e o voto. É o caso da grande maioria dos proprietários dos animais hoje estabulados no EQUUS, os quais, contribuindo já com a entidade, como lhes garantem a lei e os estatutos, formalizaram pedido de adesão sem que a direção adotasse providências para absorvê-los, formalmente, nos quadros sociais.
Com idênticas intenções, em Assembléias Gerais ocorridas em 08 e 24 de novembro de 2011, contra todos os princípios de legalidade e de moralidade que de qualquer um se deve exigir, a atual direção do clube manobrou para implementar a extinção do EQUUS, para ordenar a sua liquidação e para dar cabo, por fim, à ilícita divisão de lucros almejada pelos que não querem o bem da entidade e da comunidade.
De fato, o próximo passo desse grupo será certamente vender o terreno para divisão, entre os seus membros, dos resultados obtidos. O terreno não foi obtido a partir do esforço comum dos sócios, mas a partir de doação gratuita, razão por que a transferência, a particulares, do patrimônio dado ao clube para viabilizar a prática do esporte e a congregação social seria puro oportunismo e locupletamento sem causa.
Não bastasse ser em si mesma uma operação ilegal e mesmo imoral, toda a comunidade de Vilas do Atlântico, de Lauro de Freitas e da Bahia se ressentirá da dissolução do clube e da venda do imóvel.
O clube é a única entidade sem fins lucrativos que promove a prática do esporte hípico na Bahia, tendo inclusive capacidade para preparação de atletas para as Olimpíadas de 2016. Ademais, de acordo com a Lei Pelé, que institui normas gerais sobre desporto, o clube está abrangido pela organização desportiva do país, integrando o patrimônio cultural brasileiro e sendo considerada de elevado interesse social.
Além disso, a dissolução do clube resultará numa prejudicial especulação imobiliária no local, de modo que a valorização do terreno, que decorreu de uma distribuição coletiva dos custos de melhoria pela da comunidade de Lauro de Freitas, através de impostos etc., beneficiará somente aqueles que revelam pouco caso com o interesse público.
A qualidade de vida dos moradores também estará em risco, uma vez que a venda do terreno favorecerá a verticalização do município, influindo na ventilação da cidade, e contribuirá para o agravamento de diversos problemas que assolam os centros urbanos, como mobilidade urbana, segurança, alcance do esgotamento sanitário, capacidade de fornecimento de água e luz, dentre tantos outros.
Por todos esses motivos, os abaixo-assinados manifestam-se contrariamente à dissolução do Equus Clube do Cavalo e a venda do terreno em que ele está localizado, postulando às autoridades públicas e à sociedade civil organizada que impeçam essa covarde tentativa de espoliação, que aqui se denuncia.
Lauro de Freitas, 01 de dezembro de 2011.
