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Abaixo-assinado Carta à Secretaria do Audiovisual/Ministério da Cultura acerca do Concurso de Apoio a Produções Audiovisuais Nós Na Tela, do Programa Mais Cultura.

Para: Ana Paula Dourado Santana - Secretaria do Audiovisual/MinC

Carta à Secretaria do Audiovisual/Ministério da Cultura acerca do Concurso de Apoio a Produções Audiovisuais Nós Na Tela, do Programa Mais Cultura.


A Exma. Sra. Ana Paula Dourado,
Secretária do Audiovisual/MinC


Viemos por meio desta manifestar críticas e sugestões em relação ao Concurso de Apoio a Produções Audiovisuais Nós Na Tela, voltado a participantes ou egressos de projetos sociais de formação em audiovisual. Dessa forma, solicitamos a abertura de diálogo para construção conjunta dessas mudanças, junto o público do edital para a preparação da próxima edição.

O edital Nós na Tela tem avanços importantes em relação ao lançado no ano de 2008, chamado então simplesmente de “edital de egressos”, especialmente no que se refere à oficina de desenvolvimento de projeto custeada pelo Ministério da Cultura oferecida aos contemplados; ao acompanhamento e orientação disponibilizados aos proponentes dos projetos e à distribuição dos curtas digitais realizados em TV Comunitárias.

Mas entendemos também que o edital sofreu mudanças bastante negativas para as quais não vemos justificativa clara e solicitamos reavaliação de alguns pontos do referido concurso. Assim, solicitamos as seguintes mudanças:

1 - Não restrição de gênero e tema do projeto: a atual restrição faz parecer que os participantes ou egressos de projetos sociais devem ou podem realizar apenas documentários ou tele-reportagens, soando como se não estivessem aptos para realizações ficcionais, autorais ou experimentais. O oposto é facilmente demonstrado através de vídeos já realizados pelo mesmo público de forma independente ou em oficinas audiovisuais. Além disso, limita as possibilidades de expressão do único concurso voltado a esse público sem motivação clara e gera uma tendência à uma homogeneização das produções que tende a prejudicar os resultados dos programas. Acreditamos que mesmo a vinculação destes produtos a um programa de TV não obrigada a estas restrições.

2 - Não restrição quanto à idade: os participantes e egressos de projetos sociais com foco em audiovisual não são exclusivamente jovens de 17 a 29 anos, principalmente levando em conta a novidade do processo de democratização dos meios de produção audiovisuais. Não vemos justificativa para que seus participantes não tenham chance de participação neste edital de, a princípio, é de inclusão.

3 - Quanto à distribuição dos vídeos em TV Comunitárias: propõe-se que os vídeos realizados na oportunidade da primeira edição do edital, de 2008, sejam incluídos em próximos pacotes de distribuição em TVs Comunitárias e públicas.

4- Que não haja necessidade de chancela de uma organização formalmente instituída para o proponente realizar inscrição, criando-se uma análise do histórico do proponente para comprovar sua atuação em projetos sociais formais ou informais.

5 - Maior acessibilidade e assessoria para a utilização de equipamentos públicos para a produção dos vídeos, via CTAV por exemplo

6 - Que o prazo para a realização de curta seja ampliado para, no mínimo, 8 meses.

7 - Que se discuta e negocie outra forma de repasse da verba, tornando-a isenta de impostos (a exemplo da primeira edição deste edital, em 2008 (chamado de “edital de egressos”). E ainda, que seja explicitado no edital o valor líquido, se for inviável a inexistência de descontos.

8 - Aumento do número de contemplados para 50 projetos de todo o Brasil, mantendo o valor de R$30.000 por projeto.

9 - Que as organizações do setor (Coletivo de Vídeo Popular / Fepa) tenham uma indicação de participantes na comissão de avaliação e seleção dos projetos.


Assim, solicitamos a avaliação destas considerações e início de um diálogo para preparação da próxima edição do Edital Nós Na Tela.




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