Abaixo-assinado Contra a criminalização do movimento grevista em Vitória, no Espírito Santo e pela reabertura das negociações com o SINDIUPES
Para: Prefeito de Vitória/ES
Na última sexta-feira, dia 29 de abril, os(as) trabalhadores em educação realizaram uma grande manifestação no Centro de Vitória para discutir com a população os motivos que levaram à greve dos(as) professores(as) da Grande Vitória. No ato, os(as) professores(as) distribuíram um informativo que denunciava a falta de estrutura nas escolas, a intransigência dos políticos com a educação e uma nota pública contra a criminalização na greve e da movimentação sindical. A ação contou com a presença de trabalhadores(as) das redes municipais de Guaraparí, Serra, Vitória, Cariacíca e Vila Velha, além de outras cidades do Estado.
Na manifestação organizada pelo sindicato, o magistério denunciou os desmandos cometidos pelas prefeituras e governo do estado com a educação, inclusive as denúncias de mau uso da verba pública da educação.
Enquanto a educação é abandonada, as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no Espírito Santo, são desviadas. Só em 2010, R$ 186 milhões de ICMS que seriam destinados ao Fundeb foram transferidos para o Fundo Estadual para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), por opção do Governo do Estado.
As prefeituras de Serra, Cariacica e Vitória recorreram à Justiça e conseguiram a decretação da ilegalidade da greve nos municípios, com multas diárias para o Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo - Sindiupes. Além disso, segundo reportagem do jornal “A Tribuna”, de quinta-feira (28), o prefeito de Vitória, João Coser (PT), entrou com uma ação na Justiça pedindo a prisão dos diretores do Sindiupes e o bloqueio dos bens e da conta bancária do Sindicato.
Nós, abaixo assinados, repudiam as ações do Prefeito João Coser e os demais prefeitos do Estado, pois se caracteriza em uma tentativa de intimidar os professores/as que lutam por uma educação mais justa, gratuita e de qualidade. A categoria está em campanha salarial e considerando que o prefeito de Vitória não atendeu às reivindicações, a categoria entrou em greve. Não aceitamos o processo de criminalização da greve, dos diretores e dos movimentos sociais. Esta criminalização não combina com a democracia que defendemos. A greve liderada pelo Sindiupes está assegurada pela Constituição Federal. É uma vitória de nossas lutas contra a ditadura, a atual Constituição. Esta garante a liberdade de organização dos trabalhadores(as), a partir de seus locais de trabalho e emprego, para reivindicar melhores condições de trabalho, de salários e direitos. Somos solidários a mobilização e greve dos educadores das diversas cidades do Estado do Espírito Santo e nos somamos aos que exigem a abertura das negociações e cancelamento das punições arbitrárias encaminhadas pelo Prefeito de vitória.
