Abaixo-assinado pela Aprovação do PL 7144/2010
Para: Congresso Nacional do Brasil
O PL 7144/2010 da Dep. Andreia Zito/RJ altera a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, para excluir o § 4º do art. 120 e acrescentar o art. 120-A, dispondo sobre a Progressão Funcional por Titulação, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Com a aprovação do PL 7144/2010 a progressão funcional por titulação dar-se-á independentemente de interstício: Classe D IV, mediante obtenção do título de Doutor; Classe D III, mediante obtenção do grau de Mestre; e Classe D II, mediante obtenção do certificado de curso de especialização.
A partir do dia 12/05/2011 este Projeto de Lei está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) tendo sido designado seu relator o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
Nossa mobilização é imprescindível para a aprovação do O PL 7144/2010 e este abaixo-assinado é mais um instrumento para demonstrar nossa adesão ao mesmo e gerar cobrança sobre os parlamentares federais.
