Abaixo-assinado Emenda Constituicional baseada no art. 5º da C.F. - Igualdade
Para: Comissão de constituição e justiça do congresso nacional
Manifesto
Lei de Reformado Congresso de 2012 (Emenda da Constituição do Brasil)
1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não terá direito a aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
3.O Congressista deve pagar para o seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. O Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito.
5. O Congressista perde o seu seguro de saúde e particpa do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
6. O Congressista está sujeito as mesmas Leis que o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), e depois ir para casa procurar emprego. Ex- Congressista não pode ser um lobista.
8.Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos Congressistas.
9. Os ministros do STF (Superior Tribunal Federal) não mais serão escolhidos pelo Poder Executivo, mas a sua indicação deverá ser feita através de concurso, com base na ÉTICA, COMPETÊNCIA e FICHA LIMPA, evitando-se assim o aumento de corporativismo e escolhas pouco, ou nada republicanas.
10. O TRE deverá disponibilizar imediatamente a impressão do voto eletrônico para que possamos ter uma Eleição mais transparente e evitar qualquer tipo de fraude, permitindo assim que seja a mesma auditada a qualquer tempo.
11. Prova de proficiência para todos os candidatos a candidatos, antes mesmo de sua inscrição partidária, tal prova deverá ser precedida de toda a documentação, tal qual exigida em iscrição de concurso público. Inclusive com prova psicotécnico para acusar desvio de conduta, sociopata (não devemos abrir mão de indivíduos com a devida preparação intelectual, ética e técnica, quando é exatamente isso que está dificultando nossa cidadania)
Se cada pessoa repassar essa mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá essa mensagem.
A hora para a Emenda na Constituição é AGORA !
É assim que você pode consertar o Congresso.
