Abaixo-assinado Conscientização dos motoristas contra o desrepeito ao pedestre e ciclista em Belo Horizonte.
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Governador de Minas Gerais; Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Este abaixo-assinado tem o intuito de cobrar a promoção de campanhas educativas e informativas para condutores de veículos em Belo Horizonte-MG, principalmente ao que se refere à práticas indevidas que põe em risco a vida de pedestres e ciclistas, ou que prejudiquem o trânsito. Cabe também ao órgão responsável fiscalizar e punir àqueles que desrespeitam esses artigos da legislação de trânsito:
Capítulo XV – Das Infrações
-Art. 170 (Dirigir ameaçando o pedestre)
-Art. 183 (Parar na faixa destinada ao pedestre)
-Art. 196 (Deixar de sinalizar ao mudar de direção ou trocar de pista)
-Art. 201 (Deixar de manter a distância de segurança ao ultrapassar ciclista)
-Art. 214 (Deixar de dar a preferência ao pedestre)
Essas campanhas e cobranças são previstas no Código de Trânsito e são nosso direito (Cap. I, Art.1º, § 2º; Cap.VI, Art.74).
