Abaixo-assinado contra o PROVAB (Bolsa-Médico)
Para: Médicos e estudantes de medicina
A 7 de dezembro de 2011, o Ministério da Saúde lançou o primeiro edital de convocação para um programa que ele chamou de Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB. Até 7 de fevereiro podem se inscrever munícipios, e até 12 de fevereiro, os profissionais de Saúde. São oferecidas 3,7 mil vagas para profissionais de saúde.
O PROVAB alavancaria a assistência básica de saúde dos municípios do interior do Brasil e de áreas carentes e/ou de difícil acesso, convocando tais municípios ao cadastramento e também profissionais de saúde, aos quais serão destinados benefícios para que se desloquem a essas áreas. Para suportar esses trabalhadores nessas regiões, também serão firmados convênios com instituições de ensino superior, de modo que estas fornecerão a chamada “segunda opinião” aos profissionais, por meio do programa Telessaúde, que prevê a Teleassistência e a Teleeducação em saúde, modelos de tutorial à distância. Ainda estão previstas visitas quinzenais dos tutores das instituições aos seus supervisionados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para estimular a adesão ao programa o Governo está oferecendo aos médicos recém-formados que atuarem durante um ano em uma UBS uma pontuação bônus de 10% nos exames de seleção para Residência Médica.
Vamos à realidade:
I – O PROVAB (que ficou mais conhecido como Bolsa-Médico) diz que carrega a bandeira da valorização profissional.
Mas como pode haver valorização profissional quando os editais de concursos públicos das prefeituras que aderiram ao programa oferecem salários irrisórios não só aos médicos, como também aos enfermeiros, odontólogos, auxiliares e técnicos de enfermagem, bem como outros profissionais de saúde? Como confiar na remuneração oferecida por esse programa, quando o próprio edital (Edital de Convocação de 7 de dezembro de 2011, no DOU) traz claramente que “o Município deverá apresentar, no ato de cadastramento no programa, a remuneração a ser paga ao profissional participante do PROVAB, que deverá ser, no mínimo, a média salarial praticada na região”. Isso quer dizer que, se alguns municípios pagam aos médicos R$ 1.000,00 (valor arbitrário) por 40h semanais trabalhadas em UBS; outros municípios adjacentes também podem pagar o mesmo valor ou até menos. Teoricamente, não há limites a essa regra, ou seja, todas as prefeituras de um Estado, região etc. podem acabar pagando um mesmo valor, que na maioria dos casos é baixíssimo! Nivelamento para baixo.
II – O PROVAB, ou Bolsa-Médico, diz busca aumentar e garantir a oferta de serviços, principalmente de assistência básica, nas regiões assistidas.
Como se pode ter esse objetivo quando o programa se direciona aos profissionais recém-formados, que geralmente estão em busca de dinheiro, fazer um “pé de meia”, antes de seguir para residências, pós-graduações ou outros empregos em centros maiores? Ainda com a oferta do bônus na prova de Residência Médica, é fácil entender que após o período mínimo necessário para assegurar seu bônus, o recém-formado deixará o local de trabalho para especializar-se, ficando a área mais uma vez desassistida, num ciclo que se repetirá.
III – O PROVAB prezaria pela prestação de serviços de “qualidade”, especialmente na atenção básica (UBSs).
Como é que esse programa vai garantir uma boa prestação de serviços tendo como alvos recém-egressos das faculdades de Medicina, Enfermagem e Odontologia, que não têm a experiência necessária para enfrentar sozinhos a realidade de uma população, ainda por cima de áreas carentes e/ou distantes, que dispõem de menos tecnologias em saúde, e cujo acesso aos recursos necessários é mais complicado? Como esperar que o programa Telessaúde possa auxiliar os iniciantes, se não há contato com o paciente, avaliação física etc. pelos supervisores, que possuem o conhecimento mais sólido e experiente (ainda que estejam previstas duas visitas dos tutores aos supervisionados)?
IV – O PROVAB espera garantir boas condições de trabalho aos profissionais que aderirem ao programa.
Deve-se aguardar que as prefeituras cumpram as exigências do edital, como “observar as diretrizes nacionais para a desprecarização do trabalho em saúde e assegurar os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários e adequadas condições de trabalho negociadas entre gestores e trabalhadores” e “adotar medidas que visem fornecer condições adequadas e dignas para o exercício profissional, conforme exigências e especificações da Política Nacional de Atenção Básica e manuais de infraestrutura e equipamentos, tais como ambientes e processos de trabalho adequados às especificidades dos serviços, fornecimento de equipamentos necessários para o desempenho das funções, segurança e higiene nos locais de trabalho, instalações sanitárias e mínimas condições de conforto para o exercício profissional” quando municípios do Brasil inteiro não cumprem satisfatoriamente essas duas exigências básicas, num programa que está em funcionamento há mais tempo, que é a Estratégia de Saúde da Família?
Felizmente, a classe médica está tomando consciência da irresponsabilidade que é esse projeto e as consequências deletérias que ele pode trazer, uma vez que isso não passa de uma alternativa “tapa-buraco” para os problemas de saúde da população desassistida. Várias universidades, como A Universidade de São Paulo – USP, a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp, a Universidade de Campinas – Unicamp e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo – Cremesp e o CRM/PR já deliberaram e se posicionaram PUBLICAMENTE contrários a esse programa. O diretor da Escola Paulista de Medicina, da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp também tem críticas ao programa.
Nesse momento crítico, em que estão em jogo não só remunerações, condições de trabalho e valorização profissional mas, principalmente, a saúde da população, cabe a nós, médicos e acadêmicos de Medicina, agirmos para prevenir maiores prejuízos para nosso futuro profissional e emocional.
Grupo Dignidade Médica.
Cordialmente,
