Abaixo-assinado para medidas quanto ao Córrego Santo Antonio e política de pavimento asfáltico, de loteamento adotadas Pela Prefeitura de Mogi-Mirim
Para: Ministério Público e Prefeitura de Mogi-Mirim
Nós, cidadãos mogimirianos, vimos através deste solicitar providências perante o Ministério Público, para que notifique e exija da Administração Pública, a:
1) Planejar, se programar e realizar obras de macro drenagem no perímetro urbano;
2) Executar obras de proteção (guard rails), nas ruas e/ou avenidas que margeiam córregos (obras necessárias diante da situação já estabelecida);
3) Rever a política de loteamentos e ocupação do solo, exigindo área mínima permeável e obrigatoriedade na construção de caixas de retenção de águas pluviais por determinado tempo nos lotes, antes de lançadas no leito carroçável;
4) Rever política de pavimento asfáltico ou outros materiais que impermeabilizam o solo das vias carroçáveis;
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