Abaixo-assinado EXERÇA SUA CIDADANIA - ASSINE ESSE ABAIXO ASSINADO E MUDE A HISTÓRIA DE SEU PAÍS
Para: CONGRESSO NACIONAL E STF - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A ARDIC – ASSOCIAÇÃO DE RESGATE AO DIREITO, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA, luta com afinco, defendendo os direitos dos Portadores de Necessidades Especiais e por este ato, vem humildemente, solicitar aos cidadãos brasileiros, que entrem nessa campanha, assinando o abaixo assinado, pleiteando ao CONGRESSO NACIONAL que aprovem legislação especial estendendo o direito de desconto ao IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados aos deficientes auditivos, por serem os mais discriminados em nosso país, principalmente em comparação a outras deficiências, com o objetivo de terem direito a compra de automóvel com desconto, respeitando O PRINCÍPIO DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL, com fulcro no art. 5º, caput da CRFB/88 e PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, conforme art. 1º, inciso III da CRFB/88. Esse abaixo assinado, destina - se também ao STF - Supremo Tribunal Federal, que fiquem atentos a Inconstitucionalidade praticada aos olhos dos Ministros desta corte, sem nenhum constrangimento.
