Abaixo-assinado pela definição de critério de reajuste salarial nos cargos do governo
Para: Congresso Nacional, Assembléia Legislativa Estadual, Câmaras Legislativas Municipais
vimos por meio deste propor projeto de lei que define como critério
de reajuste salarial em todos os cargos do governo a promoção de níveis alternadamente por merecimento e por tempo de serviço
seja cargo político, comissionado, emprego público ou qualquer outro cargo público
tendo uma única esteira salarial para todos os cargos do governo
os níveis serão obtidos através da divisão da faixa entre o teto salarial e do salário mínimo
o valor de um nível será definido de acordo com o aumento do PIB
para os salários acima da renda per capita só será admitido a progressão de 1(um) nível pelo tempo de serviço (no máximo um por ano)
a avaliação para concessão de níveis para cargos políticos ficará por conta de representantes dos sindicatos presentes na unidade da federação correspondente
ao exercício do cargo político
considerando entre outras coisas as faltas e frequência ao serviço
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