Abaixo-assinado Repúdio a decisão da PGE e Consultoria Jurídica da Secretária de demissão a bem do serviço público da funcionária Zélia Marilia Barbosa de Lima
Para: Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo
O seguinte abaixo assinado tem por objetivo listar as pessoas que estão sensibilizadas e repudiam a sentença dada a Assessora do Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, Sra. Médica Veterinária Zélia Marília Barbosa de Lima.
Não concordamos com o andamento dos processos que a acusam de funcionária displicente e que levaram a uma avaliação totalmente equivocada tanto da PGE como da Consultoria Jurídica da Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo que por sua vez ratificou a sentença dada pela PGE resultando numa possível demissão a bem do serviço público.
Nem todos os funcionários da CDA, tiveram oportunidade e o privilégio de conhecer pessoalmente a médica veterinária Zélia Marilia Barbosa de Lima, assessora técnica de todos os Coordenadores da CDA. O que está na iminência de acontecer com ela nos próximos dias faz necessário alguns esclarecimentos, para que possamos de alguma forma juntos, evitar que seja feita uma injustiça sem medida.
Quando aqui chegamos, nesta instituição, nos deparamos com inúmeras figuras, sendo que em alguns casos pensávamos: “não quero me tornar um funcionário deste tipo: conformado, preguiçoso, indisposto para o trabalho, não comprometido, vencido.” Por outro lado, conhecemos inúmeros outros comprometidos com o trabalho, animados com a chegada dos novos colaboradores e dispostos a passar conhecimento. Zélia faz parte do segundo grupo, e não apenas isso, contribuiu incansavelmente nesses 34 anos de trabalho, sem perder o seu incrível senso de humor e alegria, para a formação da CDA de hoje. Provida de formação técnica sólida e capacidade de planejamento extraordinária foi sempre ela pessoa imprescindível (e talvez por isso nunca deixou de ser assessora técnica de nenhum dos coordenadores da CDA, independente da política vigente) a nos representar de forma competente tanto junto à secretaria de agricultura quanto no Ministério de Agricultura, entre outros órgãos. Especializou-se em epidemiologia, gestão, informática e ajudou a criar a Defesa que conhecemos hoje, diga-se de passagem, a melhor parte. É corajosa, incansável, tem visão de futuro, inteligente, generosa e crédula. Mas hoje, esta funcionária exemplar, por motivos meramente políticos está correndo o risco de ser sumariamente demitida a bem do serviço publico, algo inadmissível que só nos envergonha e nos faz descrer da justiça, na total incoerência que está incutida na cultura de nossa instituição: quanto mais se trabalha, mas sujeito você está de ser punido, no caso dela, por algo que não fez. Isso pode acontecer com qualquer um de nós, especialmente os mais dedicados que desejam uma instituição dinâmica e representativa, aqueles que fazem acontecer. Posto aqui a carta que a própria Zélia enviou aos colegas:
Caros amigos
Como vocês sabem, fui indiciada em vários processos após a gestão do Júlio Pompei.
O primeiro resultado foi muito animador, fui absolvida e isso me deu esperança de que tudo seria esclarecido. Ao menos em relação a mim, esperava que fosse constatada a real responsabilidade nestes episódios, entretanto estou correndo o perigo iminente de ser “demitida a bem do ser público”, após 34 anos de serviço, em razão de um terrível mal entendido que não foi esclarecido no âmbito da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares (CPD).
No momento, resta-me que a Secretária da Agricultura “REJEITE a proposição da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares” e tome uma decisão baseada, não na letra fria da instrução processual e sim na minha vida funcional, na minha trajetória profissional e no meu caráter. Aceitar a proposição da CPD, assinando a minha demissão, significará assinar um documento, com sérias conseqüências, por lhe ter sido encaminhado por especialistas (CPD e CJ). Isto foi exatamente o que fiz, assinei documentos que já haviam passado por várias pessoas especialistas nos assuntos, como por exemplo: autorizar dispensas de licitação, este documento vem redigido com os argumentos de áreas que conhecem a matéria. No meu caso, eu desconhecia quaisquer possibilidades de irregularidades.
Os meus 34 anos de serviço, dedicados exclusivamente à administração pública não foram levados em conta. Assim como não foram levadas em conta as circunstâncias em que ocorreram os fatos. Por fim, a CPD construiu a convicção de que os documentos que assinei (exaustivamente declarados que por absoluta boa fé) são suficientes para me condenar e que tive igual responsabilidade nos atos investigados.
Esta convicção, em grande parte, decorre de processos viciados, motivados por questões pessoais entre o Coordenador da época e seus desafetos.
Nestas circunstâncias não é difícil imaginar quão grande é a probabilidade de se cometerem falhas e injustiças.
A CPD está seguindo um rito, mas cabe à Secretaria da Agricultura fazer valer a justiça.
Após o afastamento do méd. vet. Júlio César Augusto Pompei da direção da CDA, por ocasião dos fatos que ensejaram as investigações, já foram nomeados outros quatro Coordenadores, sendo, o méd. vet. Heinz Otto Hellwig, o engº. agrº. Enoch Tadeu de Mendonça, o méd. vet. Anselmo Lucchese Filho, o méd. vet. Cláudio Alvarenga de Melo e, novamente, o méd. vet. Heinz Otto Hellwig e continuo exercendo o mesmo cargo, sem interrupção.
Tais fatos reforçam o entendimento que continuo merecendo respeito, reconhecimento e confiança pelo trabalho prestado, pois, a despeito dos constrangimentos que venho sofrendo, nunca houve algo que desabonasse a minha conduta como funcionária e cidadã.
A situação que estou vivendo, desde que se iniciaram estas investigações, é de extremo constrangimento moral, com sérias conseqüências para a minha saúde física e emocional, e ainda, para o equilíbrio familiar. Ainda assim, continuei produzindo e não fiquei estagnada.
Insisto em dizer que não fui displicente e muito menos conivente com qualquer situação de possível irregularidade. Fui usada na minha boa fé, envolvida em circunstâncias que não me permitiram mudar o rumo desta história, pois toda e qualquer informação que me levasse a desconfiar que algo poderia estar errado ou falho me foi omitida. Se não bastasse esta intenção, me encontrava na época, cursando os 2 últimos períodos do mestrado.
Por mais de uma vez ouvi o seguinte comentário: “mas os documentos contém a sua assinatura e você era a ordenadora de despesas...”. E é isso que tem prevalecido. O fato de esses documentos conterem minha assinatura, por si só me condenam. O meu caráter, a minha trajetória e as circunstâncias em que ocorreram não estão sendo levadas em conta.
Os depoimentos, o meu e das outras pessoas citadas, especialmente dos funcionários da área administrativa, que foram sempre unânimes em afirmar, desde a primeira hora, a quem se reportavam, a quem alertavam e a quem deviam obediência, sem jamais citarem meu nome nestas respostas também não foram levados em conta ..., ou seja, eu jamais fui ordenadora de despesas na acepção da palavra. Fui envolvida por uma falsa situação de normalidade que me induziu a jamais por em dúvida os meus atos e dos demais.
Mesmo nos períodos em que figurei como substituta atuava*, efetivamente, como assistente técnica para assuntos da minha especialidade: epidemiologia e planejamento de programas na área de sanidade agropecuária. Assinava documentos quando os setores me solicitavam, com a maior presteza, pois acreditava que assim estava contribuindo para o bom andamento do serviço. O que me motivou sempre foi o zelo que sempre tive em relação ao serviço e em relação aos demais funcionários que, para cumprimento dos seus deveres, eu acreditava, necessitavam que eu assinasse algum documento.
* estive na escala de substituição, como segunda substituta do Coordenador da CDA, na época em que se deram os fatos que ensejaram os processos - período de fevereiro de 2002 a agosto de 2003. Neste período, substitui formalmente, por apenas 8 dias no ano de 2002 e 30 dias no ano de 2003. Sempre em períodos de férias escolares (janeiro e julho) e substituições absolutamente pró-forma, pois não houve fatos que ensejassem quaisquer tomadas de decisão. Seria humanamente impossível, tendo eu outras atribuições e interesses dentro da Coordenadoria, mudar o rumo desta história pelos míseros dias em que substitui formalmente, mesmo porque, nestes poucos dias, jamais tomei decisões administrativas que envolvessem aquisições de produtos ou de serviços. E ainda, estive fora da sede (do contato com o cotidiano), durante vários dias, sistematicamente, ou por estar em aula na USP (por estar autorizada a realizar o curso de mestrado) ou participando das reuniões técnicas da Agenda SP21.
O que espero, portanto, é que sejam consideradas as circunstâncias em que os fatos ocorreram e a minha trajetória profissional de 34 anos dedicados exclusivamente ao serviço público que, apesar de tudo, como pode ser comprovado, não se estagnou, mesmo durante o período em que estive constrangida por toda esta situação dos processos disciplinares.
Espero que a casa, na qual iniciei minha vida profissional e a qual me dediquei por inteiro, me resgate deste enorme pesadelo. Espero que a Secretária da Agricultura, responsável pela decisão final, tome conhecimento dos fatos e tome sua decisão consciente.
Antecipadamente agradeço qualquer que seja o seu esforço em meu favor.
Respeitosamente,
