Abaixo-assinado PL 4042/2008 Regulamentação da Profissão de Conservador-restaurador
Para: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Solicitamos ao Sr. Presidente e Membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pauta e votação do PL 4042/2008 sobre a Regulamentação da Profissão de Conservador-restaurador, com voto favorável do relator dessa comissão desde 07/06/2011. Trata-se de matéria de fácil apreciação, pois em nada afeta receitas e despesas da Câmara ou exige financiamento tributário. Lembramos que a regulamentação da profissão de conservador-restaurador é de suma importância para o patrimônio do povo brasileiro e permitirá melhores cuidados aos variados tipos de bens culturais em todo o território do Brasil. E proporcionará condições adequadas ao criterioso trabalho sob responsabilidades desses profissionais.
