Abaixo-assinado em Apoio ao Projeto de Lei para Extinção do Poder Legislativo e outros.
Para: Presidente da República Federativa do Brasil, Senado Federal, Câmara Federal, Governadores Estaduais e Distrital, Assembleias Legislativas Estaduais e Distrital, Prefeituras, Câmaras de Vereadores.
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, apoiamos a criação do Projeto de Lei onde:
- Seja extinto os cargos de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador em nosso país. Pois, não acreditamos que os cidadãos e as cidadãs que ocupam esses cargos estejam representando os demais cidadãos e cidadãs do nosso país.
- Seja criado, comissões especialmente formadas por cidadãos e cidadãs concursados em diversas áreas, a fim de debater Leis e Projeto de Leis em nosso país, em nossos estados e em nossos municípios. As comissões terão duração de 3 (três) anos, sem a possibilidade dos seus membros voltarem a participar das comissões por um período de 12 (doze) anos. As comissões não têm o poder de votar e aprovar leis e encaminhar para o Chefe do Executivo para sanção. As comissões devem debater o Projeto de Lei e se aprovado por elas, deve ser realizado Plebiscito para a aprovação ou não da nação, estados e municípios e depois encaminhado para o Executivo para apreciação e sanção.
- Seja extinto os Cargos de Confiança em Ministérios, Secretárias, Diretórias, Empresas Públicas, Entidades Governamentais, Estatais, Órgãos Públicos e/ou em qualquer cargo do Poder Público, seja da União, dos Estados ou dos Municípios. Todos os cargos públicos tem que ser preenchidos por cidadãos e cidadãs aprovados em concurso público, exceto, Presidente da República, Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e Prefeitos que continuam sendo eleitos pelo voto direto e secreto de cada cidadão.
- Deve-se dar mais Poder ao Ministério Público para fiscalizar, bem como as Corregedorias e Controladorias da União, dos Estados e dos Municípios.
- O salário do Presidente da República seja no máximo de 10 (dez) salários mínimos em vigor. O salário dos Governadores seja no máximo de 7 (sete) salários mínimos em vigor. O salário dos Prefeitos seja no máximo de 4 (quatro) salários mínimos em vigor.
- Seja criado comissões independentes para fiscalizar os membros do Poder Judiciário.
- Este Projeto de Lei vá a Plebiscito.
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