Abaixo-assinado TOMBAMENTO DO CINEMA "CINE" PORECATU
Para: Câmara dos vereadores de Porecatu
A presente declaração de abaixo assinado visa o tombamento de imóvel urbano, localizado na cidade de Porecatu, estado do Paraná, outrora denominado “Cine Porecatu”. Manifestamo-nos totalmente contrários à atual situação do referido prédio.
Tal imóvel se encaixa nas diretrizes traçadas por legislação específica, e tem sua finalidade voltada à cultura. O prédio em questão pertence à pessoa física, sendo assim um bem particular, e foi palco de diversos festivais culturais, tais como apresentações teatrais, musicais, exposições artísticas, além de funcionar algumas vezes como cinema no final da década de 90, e no início dos anos 2000.
No capítulo 1º, Artigo 5º, parágrafo XXIII da Constituição Federal, é afirmado que a propriedade atenderá à sua função social.
A abertura de processo de tombamento de um bem cultural ou natural, com efeito, pode ser solicitado por qualquer cidadão, pelo proprietário, por uma organização não governamental, por um representante de órgão público ou privado, por um grupo de pessoas por meio de abaixo assinado e por iniciativa da própria Coordenadoria do Patrimônio Cultural.
Desta feita, exercemos o nosso direito à cidadania, em pleno gozo de nossos poderes sócio-políticos, de modo que seja aberta uma comissão pela Câmara de Vereadores destinada a examinar, e requerer, quando possível, o tombamento do imóvel acima descrito, através da Prefeitura Municipal de Porecatu, e posteriormente, por meio de sua Secretaria de Cultura, seja reaberto, trazendo à população porecatuense um ambiente destinado especificamente às mais diversas manifestações artísticas e culturais.
População porecatuense: O seu apoio tem fundamental importância nesta empreitada. Se você que vota em Porecatu está de acordo com o texto acima transcrito, assine esta petição para que o Cine Porecatu seja efetivamente tombado, e reaberto.
(texto formado por um grupo de porecatuenses)
