Abaixo-assinado CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA O ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AOS POVOS TRADICIONAIS DE TERREIRO
Ilma. Sra.
Márcia Rollemberg
Secretária de Cidadania Cultural
Assunto: Reivindicação da Comissão Nacional de Povos Tradicionais de Terreiros para criação do GT Inter ministerial de implantação de Políticas Públicas para Povos Tradicionais de Terreiros.
Senhora Secretária;
Como já é do conhecimento de Vossa Senhoria; a Cultura ao longo da história do Brasil vem sendo uma das ferramentas utilizada na promoção da cidadania, gerando qualidade de vida ao povo brasileiro e afirmação da sua identidade. Os povos tradicionais vêm promovendo ações, tornando assim necessário, o reconhecimento transformador da cultura dos povos de terreiros, assim como de toda a diversidade cultural brasileira, afirmada como o quarto pilar da republica , por ser elo da comunicação.
Os membros desta comissão tem participado das conquistas alcançadas por este segmento de Matriz Africana que vem discutindo uma política de Cidadania Cultural, desde a primeira TEIA no fórum dos Pontos de Cultura realizado na Bienal em 2006, em São Paulo quando foi criado o GT de Matriz Africana. Em julho de 2010 nova articulação no Encontro de comunidades Tradicionais na Chapada dos Veadeiros - Góias (povos tradicionais e SCC e SID/MinC) no qual foi tirado a necessidade de um encontro que culminou no Encontro da Diversidade no Rio de Janeiro, nos dias 04 e 06 de Setembro de 2010, proposto pela extinta SID/MinC hoje SCDC, neste ínterim, foi produzido um Termo de Cooperação entre os presentes (Povos Matriz Africana e SCC/SID/MinC, rede de Religiões Afro e Saúde e os Delegados da 2º conferência Nacional de Cultura) formando assim a Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro para organização da I Oficina Nacional de Elaboração de Políticas Públicas de Cultura para Povos Tradicionais de Terreiro no Maranhão de 27 a 30 novembro de 2011 com vias a subsidiar a efetivação das metas do Plano Nacional de Cultura, promovida pela SCDC/MinC. Também participamos do Seminário da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República do Brasil/SEPPIR – 14 e 15 de dezembro de 2011 – Brasília/DF visando a proposição de ações a luz do PPA para o segmento de matriz africana.
Nesses vários espaços de reflexão, debates e proposições foram elencadas propostas/diretrizes e deliberadas uma série de ações que estamos acompanhando e sabemos que podemos contribuir com os gestores públicos nos esclarecimentos necessários, referentes às peculiaridades da cultura de matriz africana (ainda pouco conhecida, estudada e difundida em nosso país de forma sistêmica) como um política de Estado e não mais políticas temporárias de governos.
Respaldados por todos esses canais conquistados pela militância e apoiados ainda pelo Decreto 6.040/07, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais pretendemos continuar trabalhando junto aos governos no sentido de garantir a construção compartilhada e a implementação de tais políticas. Assim, nesse momento de novas perspectivas, gerado a partir do ano dos afro descendentes em 2011, celebrado pela ONU, os povos tradicionais de terreiro vem avançando na participação e no controle social das políticas públicas que não contemplam suas Comunidades mais carentes e tradicionais.
Neste ínterim, reivindicamos como Ferramenta de Controle Social a Criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, composto por Representantes da Comissão Nacional de Povos Tradicionais de Terreiro, contemplando as cinco Regiões do País e Distrito Federal, para o planejamento e acompanhamento das políticas públicas referentes às Comunidades Tradicionais de Terreiro, tendo como referência o Artigo 5º da Constituição deste País, nos seus Incisos de 1 a 7, que garantem a liberdade de credo, culto e liturgia, assim como a laicidade do Estado Brasileiro:
Metas do Plano Nacional de Cultura;
Estatuto da Igualdade racial;
Plano Nacional Contra a Intolerância Religiosa;
Diretrizes da Oficina Nacional de Elaboração de Políticas Publicas de Cultura para Povos Tradicionais de Terreiro/MinC/Maranhão/2011;
Diretrizes do Seminário Territórios de Matriz Africana/SEPPIR/Brasília/2011.
Sempre gratos e gratas pela forma respeitosa que Vossa Senhoria trata as questões referentes a nossa Comunidade Tradicional de Matriz Africana.
Comissão Nacional de Povos de Terreiros.
Mãe Lúcia Góes – Ilé Axé Ijexá Orixá Olufon
Mãe Lúcia de Oyá – Ilé Asé Oyá Togun
Ashogun Aderbal – Ilé Ominojuaró
Eliana Bankoma – Terreiro São Jorge Filho da Goméia
Mãe Beth de Oxum – Ilè Axé Oxun Karè
Baba Diba – Comunidade Terreira Ilé Asé Iemonjá Omi Olodó
Pai Lula Dantas – Ilé Asé Oyá Funké
Pai Joel de Oxoguiãn
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2012
Cúpula dos Povos – Aterro do Flamengo
Tenda dos Povos Tradicionais
