Belém, 3 de julho de 2012
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Exmo. Sr. Prefeito Duciomar Costa
Senhor Prefeito,
O FÓRUM BELÉM e o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM, movimentos sociais com foco na cidade de Belém, nesse documento reunindo seus integrantes abaixo assinado, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, dirigem-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao PROJETO PROMABEN, Obras do Portal da Amazônia, na Sub-bacia 01,e Obras de Macrodrenagem na Sub-bacia 02, executados pela Prefeitura (SEURB E SESAN ?).
A presente petição dá continuidade àquela protocolada em 25 de maio e que foi respondida através do Ofício nº692/2012-UCP/PROMABEN. Infelizmente, os esclarecimentos fornecidos pela Coordenação do PROMABEN não atenderam nossas necessidades, o que foi comunicado por nosso Ofício nº 120621/FB de 21/06/2012.
Reafirmamos nossa necessidade de informações por escrito (pela via eletrônica ou física) que atendam os seguintes questionamentos:
1 Quais foram as fontes financeiras para os projetos acima citados, tanto as nacionais como as internacionais?
2 Quais foram as contrapartidas da Prefeitura, do seu orçamento?
3 Quais são os projetos originais dessas obras e seus ajustes eventuais, ocorrentes durante a realização das obras? Pedimos acesso a esses projetos.
4 Quais foram os recursos planejados, quais os aprovados, quais os desembolsados e recebidos e quais os a serem desembolsados, a receber? Com valores e datas.
Repetimos aqui o que expusemos na primeira petição de informações, com o destaque de que conhecemos as informações contidas no sítio do BID e aquelas existentes no sítio da Prefeitura (estas que, nesses dias, já não encontramos mais no sítio). Pedimos veementemente que as informações sejam fornecidas de maneira consolidada. Não é apropriado se fazer uma busca nos exemplares de Diário Oficial do Município de cinco anos. Esse é um trabalho árduo e impreciso. Além disso, há tantas outras fontes federais de financiamento (PAC, Caixa Econômica Federal, etc...), o que faz com que uma busca na internet nunca seja confiável, no que se refere a sua plenitude. Essa é a razão do pedido das informações consolidadas. Qualquer projeto tem sua memória de contas, sua contabilidade organizada. É essa informação que a sociedade precisa, para exercer seu direito de controle, que agora está muito bem definido na Lei 12.527.
Para apoiar o pedido de informação, expomos o nosso conhecimento, a seguir:
Em 2006 as obras da sub-bacia 01 foram planejadas para custar US$ 125 milhões. Depois, em julho de 2009, foi aprovado o valor total de US$ 137,5 milhões, onde a metade, US$ 68,75, seria financiada pelo BID e igual valor de fontes nacionais.
No relatório do BID de 31 de março de 2012 consta que US$ 40,9 milhões já foram desembolsados, faltando ainda do total US$27,8 milhões a serem desembolsados até abril de 2014.
Quando se analisa o Progresso Físico e Financeiro de setembro de 2011, o último disponível no site do BID, se observa que há um descompasso entre o financeiro realizado e o físico. Parece que os recursos foram, em parte, remanejados para outras ações dentro da obra. Ações não planejadas com recursos do BID foram realizadas. Cabe a pergunta se essas ações foram feitas com recursos remanejados ou se com recursos da Prefeitura ou de fontes nacionais, como o PAC.
Quanto às obras da sub-bacia 02, só temos a informação de que houve liberação do PAC de R$ 59,4 milhões. Não sabemos se há outras fontes e quanto, porventura, a Prefeitura está investindo de seus recursos próprios.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta PREFEITURA DE BELÉM.
Para o recebimento da resposta ao pedido de informações, comunicamos os seguintes endereços eletrônicos e físicos:
[email protected]
FÓRUM BELÉM
Belém, Pará, Brasil
Tel.: +55 91 3276.1299 Cel:91 9991.9105
Atenciosamente,
José Francisco da Fonseca Ramos Ivan Silveira da Costa
Coordenador do FÓRUM BELÉM Presidente do Observatório Social de Belém
