Abaixo-assinado Salário mínimo vigente para todos os vereadores do Brasil !
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Todos os cidadãos brasileiros.
20/10/2012 – Matéria do G1.com
O salário de vereador mais alto do país entre as capitais está no Rio de Janeiro (R$ 15.031,76) e o menor, em Rio Branco (R$ 6.129), segundo levantamento do G1 junto às câmaras municipais.
Além do salário, os vereadores contam com benefícios, como auxílio moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. O vereador realiza o gasto, apresenta a nota justificando a despesa, e é reembolsado. A maioria também recebe verba de gabinete, para contratar assessores para auxiliá-lo.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o vereador recebe auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), tem direito a 20 cargos comissionados e 4 mil selos mensais.
O segundo salário mais alto está em Natal, onde o subsídio no Legislativo municipal é de R$ 15.019 -- a câmara local não informou se há verba indenizatória. Em Macapá, cada vereador tem salário de R$ 12 mil, sem verba de gabinete, seguido de Goiânia: R$ 11.082, com direito a 25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago), e Curitiba, com salário de R$ 10.996,52.
Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos dos deputados estaduais. São determinados pelas câmaras com base na população do município e a Constituição. Em municípios de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais que, por sua vez, não podem receber além de 75% do fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 26.723,13.
Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade.
Veja a seguir a relação dos subsídios conforme informado pelas câmaras municipais:
Capital
Subsídio*
Benefícios/verba gabinete
Com aumento previsto para 2013
Rio de Janeiro
R$ 15.031.76
Auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), 20 cargos comissionados, 4 mil selos mensais. Os vereadores não têm verba indenizatória, auxílio saúde e carro oficial
Vai aumentar 75% em 2013
Natal
R$ 15.019
Não informou
--
Macapá
R$ 12.000
Não tem verba de gabinete
--
Goiânia
R$ 11.082
25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago)
--
Curitiba
R$ 10.996,52
Não informou
--
Teresina
R$ 10.507,97
Até 20 assessores: R$ 30 mil; verba indenizatória: R$ 6,5 mil
R$ 15.031,76
Salvador
R$ 10.400,76
Verba de gabinete R$ 53.033,16; vale-refeição R$ 1.272; tíquete-combustível R$1.865 e 1 mil selos por mês
--
Aracaju
R$ 10.392,38
Verba indenizatória R$ 10 mil e verba de assessoria R$ 17 mil
R$ 15.031
Porto Alegre
R$ 10.335,72
13º salário
--
Palmas
R$ 10.021,16
Despesas parlamentares R$ 13.371,67 e verba de gabinete R$ 23,7 mil
--
Manaus
R$ 9.288,05
Auxílio-combustível R$ 2,3 mil (seis veículos por gabinete); ticket-alimentação R$ 2 mil; verba indenizatória R$ 4,6 mil/mês; auxílio-paletó R$ 9.288,05 anual (mesmo valor do salário); verba de gabinete R$ 40 mil/mês; verba-alimentação R$ 4 mil (pago como ressarcimento); verba combustível R$ 4 mil (pago como ressarcimento); telefone R$ 300/mês
--
Belo Horizonte
R$ 9.288,05
13°, 14° e 15° salários e verba indenizatória de R$15 mil
Neste ano foi proposto o projeto de lei para extinguir os 14º e 15º salários. O PL aguarda votação em plenário
São Paulo
R$ 9.288,05
Verba para 18 assistentes parlamentares, de R$ 106.452,03 e verba para despesas R$ 17.287,50
Um aumento para R$ 15.031,76 a partir de 2013, já aprovado, está sob discussão no Supremo Tribunal Federal
Fortaleza
R$ 9.288,04
Despesas: R$ 12 mil (transporte, comunicação etc.); verba de assessoria R$ 33.450; 13º salário
R$ 11.888,64
Cuiabá
R$ 9.288
Verba indenizatória R$ 17 mil (contratação de funcionários) e verba de gabinete dos vereadores R$ 15 mil
Até dezembro deve ser apresentado um projeto para aumentar o salário para a próxima legislatura
Recife
R$ 9.287,57
Auxílio-combustível: R$ 2,3 mil (seis veículos por gabinete); ticket-alimentação: R$ 2 mil; verba indenizatória: R$ 4,6 mil
R$ 15.031,76
João Pessoa
R$ 9.280
Telefone e celular: R$ 350; cotas de material de expediente e de postagem (mensais) e de entrega de comendas (medalhas e títulos) anual. Não há valor fixo
R$ 15 mil
Belém
R$ 9.250
Não informou
R$ 15.031,76
Campo Grande
R$ 9.200
Ajuda de custo R$ 8 mil
--
São Luís
R$ 9.155
Verba de gabinete R$ 13,8 mil; verba indenizatória R$ 24 mil
Existe um projeto tramitando na Câmara de aumento pra esses cargos
Maceió
R$ 9.000
Não informou
--
Florianópolis
R$ 8.780,44
Não informou
R$ 13.375,41
Vitória
R$ 7.430,40
Não informou
--
Porto Velho
R$ 7.430
13º salário
--
Boa Vista
R$ 6.200
Verba indenizatória: R$ 10,6 mil e verba para pagamento de mão de obra: R$ 19,8 mil/mês
R$ 10.200
Rio Branco
R$ 6.129
Verba rescisória (despesas gerais) R$ 15 mil/ mês e verba de gabinete (paga salários de assessores) R$ 15 mil/ mês
--
*Valores dos subsídios brutos fornecidos pelas câmaras municipais.
Chega dessa farra do boi! Chega de brincar com o dinheiro público! O salário de todos eles deverá ser igual ao salário vigente em todo o Brasil e que é pago a grande maioria dos trabalhadores e aposentados. Regalias? Que eles assim como eu, vá com seus meios próprios ( Carro, moto, bicicleta, a pé e principalmente, de transporte público!) afinal, temos que tirar do nosso bolso todos os dias, por que com eles deve ser diferente?
Se você concorda com o título da petição, então faça valer sua vontade!
Abraços!!!
