Abaixo-assinado Universidades Públicas, Gratuitas e de Qualidade com 100% das vagas para a Baixa Renda.
Para: Presidenta da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal;
O Senado aprovou nesta quarta-feira (06/08/2012) um projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para estudantes que cursaram integralmente o Ensino Médio na rede pública.
http://migre.me/9nTJa
O assunto ainda será votado nas comissões de Educação e de Assuntos Sociais.
Ainda que nos últimos anos o Brasil tenha avançado consideravelmente na luta contra a desigualdade, o país ainda detém os piores indicadores do mundo neste quesito. Tal situação se mostra um fardo absurdo e insuportavelmente pesado para a imagem da 6a. maior economia do planeta que almeja se consolidar, num futuro próximo, como um país desenvolvido.
Não fosse só a desigualdade de renda uma injustiça em si, reformas tributárias levadas a cabo no fim dos anos 90 e início dos anos 2000, sob o argumento de "aumentar a base de tributação" trataram mesmo de criar um sistema regressivo e obscuro de tributação. Em tal sistema os mais pobres contribuem de forma totalmente desproporcional aos seus ganhos e sem ter ciência de tal fato, já que estes tributos recaem principalmente sobre itens de consumo recorrente no seu dia-a-dia.
http://tinyurl.com/8peq8tr
Quadro exposto, fica claro que o financiamento das Universidades Públicas é sustentado justamente pela parcela da população que é excluída das mesmas. Sabendo que a obtenção de diploma universitário é o divisor de águas no rumo às profissões com melhor remuneração e condições mais dignas de trabalho, o que estamos observando é a perpetuação de um ciclo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos.
Não podemos encarar pois, com a devida satisfação, a concessão meramente simbólica de 50% das vagas para alunos provenientes do ensino público. Devemos ir além e devemos ir já! Queremos 100% das vagas das Universidades Públicas para a população de Baixa Renda.
Não há mais tempo, nem espaço, nem paciência para a conciliação e negociação com as cada vez mais isoladas e ínfimas parcelas retrógradas, atrasadas e reacionárias da nossa sociedade. Devemos ir adiante e acordar deste sono de séculos.
Ou o Brasil age e se resolve como potência perante o seu povo, ou a nossa democracia está em risco.
Os signatários
