Abaixo-assinado em apoio ao Voto Justificado em Plenário
Para: Eleitor brasileiro e Poder Legislativo
Nós, cidadãos brasileiros, declaramos total apoio à criação de um sistema informatizado online (site) que disponibilize na internet os resultados das votações em plenário juntamente com suas justificativas, possibilitando assim total clareza e transparência nos atos do legislativo e permitindo que o eleitor conheça, efetivamente, seus representantes.
Para fortalecer esta mobilização, é extremamente importante a indicação da ideia a bons vereadores, deputados e senadores por todo país... Muito obrigado desde já à todos.
Ideia para Projeto de Lei:
Sugestão de nome: Lei do voto justificado.
Informo que esta ideia pode ser aproveitada por qualquer legislador que venha a conhecê-la e se interessar.
Apresento aqui de maneira simples e informal, uma ideia para a criação de um projeto de lei que tem como objetivo criar um mecanismo de transparência que venha auxiliar os eleitores na tarefa de fiscalizar as ações de nossos parlamentares no exercício de suas importantes funções, como também na tarefa de conhecê-los para assim poder escolhê-los melhor.
Basicamente a proposta é bem simples:
Criar uma ferramenta online para que o eleitor possa conhecer as intenções e justificativas dos votos dos nossos vereadores, deputados e senadores.
Esta ferramenta, essencial para que o eleitor possa conhecer e escolher melhor seus candidatos, seria composta por um site na internet em que seriam registradas de maneira “opcional” tanto as opções de votos quanto suas respectivas justificativas.
Ou seja,
Voto (SIM) por isso, isso e aquilo.
Ou então,
Voto (NÃO) por isso, isso e aquilo.
Ou até outra possibilidade, como abstenção... - Abstenho-me por isso, isso e aquilo.
Para facilitar sua aprovação, a princípio, não seria imposta a obrigatoriedade, facultando aos parlamentares a opção de registrar e justificar, ou não, seus votos.
Porém, com o mecanismo aprovado e operando, permitirá que qualquer legislador ético possa, se assim desejar, registrar seus “votos e justificativas” opcionalmente, oferecendo estas importantes informações de forma clara, honesta e transparente para seus eleitores.
Ou seja, o projeto propõe a criação do mecanismo (site) sem a obrigatoriedade de participação de nenhum legislador, permitindo assim que o eleitor julgue a atitude do político transparente e a do não transparente.
Se tivesse que escolher, em quem você votaria?
Num político que revela e justifica seus votos, mostrando respeito por você e transparência em suas ações?
Ou
No político que omite e esconde seus votos, ações e intenções, desrespeitando e ignorando você totalmente?
E mais, praticamente seria necessário muito pouco para por em prática esta excelente ferramenta de transparência (site).
É inaceitável que o eleitor não esteja atento para a importância desta ferramenta que estou propondo para a qualidade geral de nossa democracia e, consequentemente, sociedade.
(Opinião pessoal só a critério de exemplo: De que adianta muito o político ter a ficha limpa se não conhecemos sua postura nas sessões? Quantos dos Ministros afastados recentemente possuíam fichas-sujas? Só para que fique claro, sou totalmente a favor da Lei da Ficha Limpa.
Acredito que o resultado das votações é a principal informação que deva ter total transparência para o eleitor nas ações dos parlamentares.
Os legisladores representam o povo, de forma que não é aceitável que, no mínimo, os poucos políticos éticos que existam não possam ter a opção de prestar conta de suas ações em respeito aos seus eleitores em um canal prático fácil e que funcione.
Bem, operacionalmente, seria necessária a formação de uma pequena equipe que acompanharia as sessões para gravar e registrar as informações (votações) de forma livre e opcional pelos parlamentares e as disponibilizariam em uma página específica na internet.
O cidadão eleitor poderia então pesquisar neste site de varias maneiras:
Tema: O eleitor poderia pesquisar no site quais as opções e justificativas de voto de determinado parlamentar nos projetos que tratam de saúde, por exemplo...
Votos favoráveis e contrários: O eleitor poderia pesquisar no site em quais votações determinado parlamentar votou a favor ou contra determinado projeto.
Nome: O eleitor poderia pesquisar no site todas as votações em que de terminado parlamentar participou ou faltou.
Datas ou períodos: O eleitor poderia pesquisar no site as votações de determinados parlamentares por datas e períodos específicos.
A partir de uma lei assim (Ou mesmo sem ser lei) todo e qualquer cidadão poderia ter acesso a estas informações, facilitando muito o entendimento dos reais interesses votados em cada sessão sobre cada tema.
Todos concordamos que “definitivamente” não é no período pré-eleitoral que saberemos os reais interesses dos candidatos.
Se tivéssemos um site como este, em que, de forma simples e clara, pudéssemos (Povo) obter estas “IMPORTANTÍSSIMAS” informações, acredito que muito mais poderíamos fazer para mudar este quadro horrível de políticos indesejáveis no nosso país.
Quem desejar, pode ficar a vontade para opinar via comentários ou encaminhar esta ideia para algum bom legislador.
Obrigado à todos pela atenção.
Limeira, 10 de fevereiro de 2.012.
Atenciosamente
Lino Melhado
