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Falta de água nos bairros: Parque São José, Sol Nascente, Santo Amaro e Vila Macedo

Para: Exmo. Sr. Prefeito Assis Ramos / Exmo. Sr. Presidente da Câmara Jose Carlos S. Barros

Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município Imperatriz - MA, solicitam que Vossa Excelência, que com o poder que a você foi investido, por nós, dê uma solução para o problema de falta de água que está assolando os moradores dos Bairros: Vila Macedo, Santo Amaro, Sol Nascente e Parque São José. Pedimos que cobre da CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) e imponha um prazo para a solução deste problema, e que seja imposta uma multa por cada dia de atraso, para a CAEMA, caso o problema não seja resolvido no prazo determinado, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa região, tendo em vista que nosso município é banhado pelo Rio Tocantins, o qual tem água suficiente para abastecer toda a população da cidade.

Este problema, que já se arrasta por mais que quinze anos, em meados do mês de fevereiro de 2018 se agravou, o abastecimento de água que já era irregular, só tinha água durante a noite e com deficiência, passou a faltar por períodos mais prolongados (até 4 dias sem abastecimento). Este fato está gerando transtorno e prejuízos, tanto financeiros como também para a saúde da população. E não e admissível que a nossa população esteja sofrendo com a falta de água.
Este problema de falta de água tem deixado a população numa situação de caos extremo.

Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95. Pedimos a intervenção, dos senhores, para que sejam garantidos esses direitos e para que possamos receber a prestação do serviço de abastecimento de água de forma adequada, nos padrões de qualidade e continuidade estabelecidos na legislação e normas vigentes.

Caso o problema da população não seja resolvido, enviaremos este mesmo Abaixo Assinado ao ministério publico para que sejam tomadas as providencias na forma da lei.



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